Novo programa da Prefeitura oferece bolsa e capacitação a desempregados em situação de vulnerabilidade
Inscrições serão gratuitas e on-line; participantes terão jornada reduzida e qualificação profissional obrigatória
A Prefeitura de Limeira regulamentou, por meio do Decreto nº 175, de 8 de julho de 2025, o Programa Emergencial e Assistencial de Auxílio Desemprego – Frente de Trabalho. Voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, o programa garante auxílio financeiro, qualificação profissional e jornada reduzida de atividades para moradores que enfrentam dificuldades de inserção no mercado formal de trabalho.
Segundo o texto publicado no Jornal Oficial do Município, os participantes do programa receberão meio salário mínimo por mês, durante um período inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis. A carga semanal será de quatro dias de atividade prática e um dia de curso de qualificação ou ensino formal. Todo o processo será coordenado pelo Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom).
Além da bolsa, os beneficiários terão acesso a:
- Cartão alimentação
- Vale-transporte, com devolução ao término da participação
- Seguro contra acidentes pessoais
- Uniformes
- Materiais e equipamentos de uso específico nas atividades
Como participar
As inscrições serão abertas por edital público a ser publicado pelo Ceprosom. Os interessados deverão se inscrever de forma gratuita e on-line, por meio de um link que ainda será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura e do Ceprosom. A inscrição exigirá o preenchimento de um formulário eletrônico, com declaração de veracidade dos dados.
Para quem não tiver acesso à internet, o Ceprosom oferecerá computadores com impressoras e orientação presencial, em datas e horários que também serão definidos no edital.
Além do preenchimento do formulário, será necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, comprovante de escolaridade e documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade — como laudos, boletins de ocorrência ou registros de programas sociais.
Quem pode participar
Para ingressar no programa, é necessário:
- Estar desempregado há mais de um ano
- Ter entre 18 e 59 anos
- Residir em Limeira há pelo menos dois anos
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Apresentar relatório social que comprove vulnerabilidade
Frequência obrigatória e desligamentos
A participação no programa não configura vínculo empregatício com a Prefeitura. No entanto, a frequência mínima nas atividades práticas e nos cursos é obrigatória. Atrasos, faltas injustificadas ou abandono das funções podem levar ao desligamento imediato, com perda do benefício.
A Prefeitura alerta que não será permitida a substituição de servidores públicos por beneficiários do programa, que tem caráter exclusivamente socioassistencial e formativo.
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