Para evitar aglomerações, pedidos de isenção no IPTU em Limeira devem ser agendados

A partir desta terça-feira (25) aposentados e pensionistas de Limeira, requerentes da isenção de 75% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), podem agendar data para solicitar o benefício. A solicitação presencial ocorre em setembro, e, pela primeira vez, será feita mediante agendamento por telefone, a fim de evitar aglomerações.

De acordo com o decreto publicado no Jornal Oficial do Município desta terça-feira, os pedidos de isenção devem ser feitos entre os dias 1º e 25 de setembro no Setor de Rendas Imobiliárias do Departamento de Receita e Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no Edifício Prada, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O atendimento será realizado só com hora marcada. O agendamento deve ser feito pelos telefones 3404-9660 e 3404-9840, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Têm direito à isenção aposentados e pensionistas que possuem um único imóvel ou sejam inquilinos (que não tenham imóvel) e que recebam, pela Previdência, até dois salários mínimos.

Para requerer o benefício, os aposentados e pensionistas devem apresentar comprovante de recebimento ou extrato bancário acompanhado de carta de concessão; holerite, caso o beneficiado seja servidor público; carnê do IPTU 2020; RG e CPF (original e cópia). Caso o imóvel não esteja cadastrado em nome do beneficiário, ele deverá apresentar original e cópia de escritura pública ou contrato particular de compromisso de compra e venda, com firma reconhecida em data anterior à do lançamento do Imposto.

Aposentados e pensionistas que já adquiriram o benefício da remissão em anos anteriores não terão necessidade de renovar o pedido, se no próprio carnê de IPTU, constar o valor com o desconto de 75% em relação ao lançamento original.

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