Prefeito veta projeto que institui atendimento aos sábados para coleta de exames preventivos
Veto é o primeiro da gestão de Murilo Félix e será analisado pelos vereadores nos próximos dias
Na última quinta-feira (3), o prefeito de Limeira (SP), Murilo Félix (Podemos), enviou à Câmara Municipal o veto ao projeto que garantiria a coleta de exames preventivos em unidades de saúde aos sábados, uma vez por mês. O projeto foi proposto pela vereadora Lu Bogo (PL) e aprovado pelo plenário da Casa em 10 de março deste ano.
Este é o primeiro veto da gestão de Murilo Félix e ocorre após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal. A proposta tinha como objetivo assegurar aos trabalhadores limeirenses o direito ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Saúde da Família (CSFs) em um sábado por mês, para a coleta de exames preventivos, como PSA (exame de próstata), Papanicolau e encaminhamento para mamografia.
Em sua justificativa, a vereadora Lu Bogo explicou que a intenção da proposta era oferecer mais um dia de atendimento para que os trabalhadores pudessem se programar e realizar seus exames preventivos sem prejudicar a jornada de trabalho. Ela destacou que campanhas como Outubro Rosa e Novembro Azul são importantes, mas é necessário oferecer políticas públicas contínuas ao longo do ano para o diagnóstico precoce de câncer de mama, câncer de colo de útero e câncer de próstata.
O prefeito Murilo Félix, no entanto, optou pelo veto total à proposta, com base em questões de conveniência, oportunidade e responsabilidade fiscal. Em sua justificativa, a Prefeitura argumenta que a medida violaria a iniciativa do Executivo em questões relacionadas à organização administrativa, pois a implementação do atendimento aos sábados exigiria o pagamento de horas extras aos servidores, além de implicar em custos adicionais com pessoal, infraestrutura e insumos, gerando um impacto no orçamento da saúde municipal.
A crise financeira enfrentada pela Prefeitura também foi mencionada como um dos motivos para o veto. “Vejo-me na contingência de vetar, na íntegra, o projeto de lei aprovado, com o objetivo de preservar e garantir o equilíbrio financeiro e operacional do sistema de saúde municipal”, afirmou o prefeito, citando a Lei Orgânica do Município.
Agora, o veto será analisado pelos vereadores em plenário, com um prazo de 30 dias a partir do recebimento para a votação final. Antes disso, as comissões da Câmara terão 15 dias para se manifestar sobre a medida. Caso os vereadores decidam rejeitar o veto, o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), deverá promulgar a lei, que entraria em vigor imediatamente após a promulgação.
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