Prefeitura de Limeira cria comissão e município quer assumir fiscalização da BRK
Segundo o governo Mario Botion (PSD), medida foi tomada devido aos problemas decorrentes do serviço, principalmente, em relação à interrupção frequente do fornecimento de água na cidade
O prefeito Mario Botion (PSD) baixou uma portaria na segunda-feira (11) determinando a criação de uma comissão para acompanhamento do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Limeira. Os serviços são administrados pela concessionária BRK Ambiental. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Jornal Oficial do Município.
Segundo a Prefeitura, a medida foi tomada devido aos problemas decorrentes do serviço, principalmente, em relação à interrupção frequente do fornecimento de água na cidade, situação verificada ao longo do ano passado.
A comissão, porém, segundo o prefeito, estudará a possibilidade de transferir para o município a fiscalização do contrato de concessão – que hoje é feita pelo consórcio Ares-PCJ. Além de fiscalizar a concessionária, o município também ficaria responsável por aplicar penalizações na BRK Ambiental. Para tanto, será necessário apenas um ajuste jurídico.
“Por meio dessa comissão, vamos estudar a necessidade cada vez mais real de assumirmos diretamente a fiscalização e também a possibilidade de adotarmos medidas cabíveis contra a concessionária toda vez que houver algo irregular”, explica Botion.
A portaria cita que a concessionária deve assegurar a adequada prestação dos serviços concedidos. Também menciona que o acompanhamento tem como objetivo “solicitar a execução ou buscar intervir naqueles (serviços) que, comprovadamente, estejam sendo realizados em desconformidade com o previsto no contrato, em seus anexos, ou com a legislação e regulamentação do setor”.
COMISSÃO
A comissão será composta pelo secretário-chefe de Gabinete, Edison Moreno Gil, pelos secretários de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, e Meio Ambiente e Agricultura, Simone Zambuzi, ou por representantes designados pelos respectivos secretários. Já a Secretaria de Assuntos Jurídicos dará à comissão o suporte que for necessário para os trabalhos.
Uma primeira reunião da comissão será agendada. O grupo vai convocar representantes da BRK Ambiental e da Elektro, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade, para esse encontro inicial.
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