Prefeitura orienta sobre proibição de rojões e fogos com estampido em Limeira
Legislação municipal e estadual visa proteger crianças, autistas, pessoas acamadas e animais
Com a proximidade das festas de fim de ano, a Prefeitura de Limeira (SP) voltou a alertar a população sobre a proibição do uso de rojões e fogos de artifício com estampido no município. A restrição, prevista em legislação municipal e estadual, busca reduzir riscos e proteger pessoas e animais sensíveis ao barulho excessivo.
Segundo a administração, os ruídos de alto impacto podem provocar efeitos graves, como crises sensoriais em pessoas com transtorno do espectro autista, agravamento do estado de saúde de pessoas acamadas ou com doenças crônicas, além de medo intenso, estresse e desorientação em crianças.
Os animais também estão entre os mais afetados. O barulho pode causar pânico, fugas, acidentes, crises de ansiedade, alterações cardíacas e, em situações extremas, levar à morte. Por isso, o município reforça a orientação para que comemorações sejam feitas com fogos silenciosos, que não produzem estampido.
O descumprimento da norma pode resultar em penalidades financeiras. A multa prevista é de R$ 5.553 para pessoas físicas e de R$ 14.408 para pessoas jurídicas. Denúncias podem ser feitas à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou à Polícia Militar pelo 190.
A Prefeitura destaca que a medida tem como objetivo garantir celebrações mais seguras, inclusivas e respeitosas, preservando o bem-estar coletivo durante o período festivo.
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