Prefeitura suspende reforma da Igreja da Boa Morte por falta de aprovação do projeto de restauro
Intervenções ocorreram sem aval do Condephali; responsáveis terão 90 dias para regularizar situação
A reforma da Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção, no Centro de Limeira (SP), foi interrompida após a Prefeitura determinar o embargo da obra. A decisão ocorreu depois que o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico (Condephali) enviou uma denúncia alertando que as intervenções estavam sendo feitas sem a autorização obrigatória, condição necessária porque o imóvel é tombado integralmente pelo Decreto Municipal 375/2016.
Um fiscal da Secretaria de Planejamento e Urbanismo esteve na igreja na terça-feira (2) e confirmou que havia serviços em andamento no piso do templo e em uma das paredes externas. No dia seguinte, a Confraria Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção, responsável pela manutenção da igreja, recebeu a notificação formalizando o embargo por descumprimento da legislação municipal.
O documento ressalta que, caso o embargo seja ignorado, será aplicada multa de 100 UFESPs. A confraria também deverá entregar à Prefeitura, em até 90 dias, um projeto de regularização da obra. Como o prédio é tombado, esse projeto corresponde a um plano de restauro, que obrigatoriamente precisa ser enviado ao Condephali e aprovado pelo órgão antes de qualquer continuidade dos trabalhos.
O município reforça que, se as exigências não forem cumpridas dentro do prazo, uma nova multa de 100 UFESPs poderá ser aplicada.
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