Projeto de Isabelly sobre direito racial vai à votação nesta segunda-feira (11)
Sete projetos serão discutidos e votados na próxima sessão da Câmara Municipal de Limeira de segunda-feira (11). Entre eles, está a propositura apresentada pela vereadora Isabelly Carvalho (PT), que dispõe sobre a criação de registros e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população negra no âmbito do município de Limeira.
De acordo com justificativa apresentada pela parlamentar, “existe a necessidade de maiores e melhores políticas públicas para a comunidade negra limeirense, em especial, àquelas que sofram discriminações negativas em decorrência de sua cor da pele.”
O objetivo da criação e apresentação dessa propositura é exigir do município que ele possua dados detalhados sobre crimes cometidos contra pessoas da população negra devido à sua raça e/ou etnia, cita a assessoria da parlamentar.
Desta forma, o poder público terá condições mais claras de compreender os desafios e violências vividas por pessoas negras em nosso município, como principais locais de concentração de ocorrências, qual gênero, idade, escolaridade e classe social mais afetado por essas violências.
A partir destes dados será possível criar e/ou fiscalizar situações específicas que garantam de fato os direitos sociais da comunidade negra de Limeira.
“A luta contra e pela superação do racismo é tarefa árdua e constante, superar mais de quinhentos anos de exploração, violência racial e a superação de estereótipos racistas não serão realizados repentinamente. No papel de utilizar este mandato como instrumento da luta da população negra e com a finalidade de somar mais um instrumento para combater a discriminação racial, apresentamos este Projeto nesta Egrégia Casa de Leis”, diz Isabelly.
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