Projeto de lei amplia rede de proteção às mulheres de Limeira

A Câmara de Limeira vota nesta segunda-feira (10) projeto de lei que institui o “Espaço Guardião”, salas de atendimento humanizado da Patrulha “Maria da Penha” nos polos da Guarda Civil Municipal (GCM).

“O projeto busca descentralizar o acolhimento, garantindo que as mulheres tenham acesso a escuta ativa, orientação e encaminhamento qualificado nos diversos territórios da cidade, com suporte integrado à rede de proteção já existente”, explica a vereadora Bruna Magalhães.

Ela e demais vereadoras da Casa visitaram delegacias de Limeira para entender melhor como é feito o atendimento na Polícia Civil a mulheres que sofrem violência.

Vários outros projetos estão na pauta de amanhã. Veja:

Projeto de Lei Nº 241/2025, da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual).

Projeto de Lei Nº 125/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), dispõe sobre a priorização da realização de eventos cívicos oficiais no centro histórico de Limeira, como forma de valorização do espaço público e promoção da identidade cultural local.  

Projeto de Lei Nº 174/2025, das vereadoras Bruna Magalhães (PRTB) e Mariana Calsa (MDB), e coautoria de Isabelly Carvalho (PT), Lu Bogo (PL), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Tatiane Lopes (Avante), assegura às cidadãs a disponibilização de salas de Atendimento Humanizado da Patrulha “Maria da Penha” para mulheres vítimas de violência nos polos de atendimento da Guarda Civil Municipal de Limeira.

Projeto de Lei Nº 178/2025, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), altera a redação da Lei Nº 6260/2019, que dispõe sobre o Código Municipal dos Direitos dos Animais, aumentando a multa em caso de reincidência de descumprimento da obrigatoriedade de cadastramento, registro e identificação ou transferência de responsabilidade de animais domésticos.

Projeto de Resolução Nº 29/2025, da Mesa Diretora 2025/2026, institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Política Permanente de Fiscalização do Plano Plurianual (PPA), do Plano de Metas da Prefeitura e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível local.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2025, do vereador Carlinhos do Grotta (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Edson da Silva Lima pelos serviços prestados à cidade.

Projeto de Lei Nº 246/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 4578/2010, que dispõe sobre a licença para funcionamento em Limeira, para corrigir e atualizar a composição da Comissão Consultiva e Deliberativa de Funcionamento (CCDF), ajustando as denominações das secretarias municipais conforme a atual estrutura administrativa. 

Projeto de Lei Nº 258/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua o nome da professora Carla Luzia Reis Glória Gagliardi na Área Verde II do loteamento Jardim Cidade Universitária II, com frente para a Avenida Projetada 03A / 03B / 03C / 03D, s/n.

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