Projeto em Limeira propõe restringir competições esportivas por sexo biológico
Proposta do vereador Guilherme Guido (PL) quer impedir participação de atletas trans em modalidades diferentes do sexo de nascimento
O vereador Guilherme Guido (PL) apresentou à Câmara Municipal de Limeira (SP) o Projeto de Lei nº 275/2025, que pretende tornar o sexo biológico o único critério válido para definir o gênero de competidores em todas as partidas esportivas oficiais do município.
A proposta determina que atletas só poderão competir na categoria correspondente ao sexo atribuído no nascimento, conforme registrado na primeira certidão de nascimento. A medida se estende também a competições estudantis e interescolares, incluindo torneios organizados por escolas e clubes locais.
Segundo o texto, as entidades esportivas serão responsáveis por verificar o sexo biológico dos atletas no momento da inscrição, podendo exigir cópia da certidão de nascimento ou documento equivalente.
O projeto prevê ainda sanções para quem descumprir a regra ou omitir informações sobre identidade de gênero, como exclusão da competição, suspensão por até um ano, devolução de prêmios e multa de até 100 salários mínimos, que pode dobrar em caso de reincidência.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é “garantir condições justas e equilibradas” nas disputas, baseando-se nas diferenças biológicas entre homens e mulheres. Guido cita estudos científicos que, segundo ele, demonstram que vantagens fisiológicas masculinas persistem mesmo após intervenções hormonais.
O texto destaca ainda que a proposta busca “preservar a essência do esporte”, evitando o que o vereador considera distorções no desempenho e na segurança dos atletas, especialmente em competições escolares.
Caso seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, o projeto estabelece que a Prefeitura terá 90 dias para regulamentar a nova lei.
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