Sindsel pede liminar para manter servidores chamados em concurso de 2014 da Prefeitura de Limeira
A reunião trouxe novas esperanças para os trabalhadores
O Sindsel realizou nesta sexta-feira (2) uma reunião com o secretário de Assuntos Jurídicos Daniel de Campos e com vereadores da Comissão de Educação da Câmara para discutir o andamento do processo de defesa do Concurso 03/2014. Também estava presente na reunião o Chefe de Gabinete do Prefeito, Gil Moreno.
Durante a reunião, a entidade destacou a liminar apresentada nessa semana pelo departamento jurídico, que pedia a suspensão da última decisão do Tribunal de Contas de SP, visto que os servidores e servidoras do concurso em questão não são culpados pelos erros cometidos pela Prefeitura de Limeira naquela época.
O TCE determinou que a Prefeitura cancele o concurso de 2014 devido a falhas encontradas no procedimento, o que pode impactar na demissão de aproximadamente 300 servidores da área da educação municipal.
A liminar ainda não foi analisada pela Justiça – foi pedido, antes, um parecer do Ministério Público ao caso.
O secretário de Assuntos Jurídicos disse reconhecer como positiva a liminar protocolada pelo Sindsel e que essa medida pode ajudar na defesa do processo. O secretário afirmou que recebeu a tabela originária com os critérios do Concurso, tendo um fato novo para compor o processo.
“A defesa pela convalidação deste concurso é a grande bandeira de luta de nosso sindicato neste momento. Estamos esperançosos com o resultado da liminar, que somando forças com Ministério Público continuaremos engajados na garantia dos direitos dos servidores citados no processo” diz Nicinha Lopes, diretora do Sindsel.
O Tribunal de Contas, através do mesmo auditor responsável pelos processos do concurso, notificou essa semana a Prefeitura a citar os servidores convocados nos anos de 2019 e 2020 para que os mesmos possam se manifestar.
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