Taxa do lixo: empresa fará estudos de valores para a Prefeitura de Limeira
A PPP deve ser o modelo usado em Limeira para a realização dos servidos de captação e destinação de resíduos produzidos no município, visando fins ambientais
Taxa do lixo: empresa fará estudos de valores para a Prefeitura de Limeira.
O governo Mario Botion (PSD) contratou uma empresa para realização de estudos relacionados relacionados ao novo Marco Legal do Saneamento – uma lei federal que obriga todos os municípios do país a se adequarem até 2033.
No caso, a Prefeitura de Limeira contratou por R$ 203.700,00 a empresa Ziguia Engenharia Ltda, que vai realizar a “revisão, atualização, adaptação e readequação dos estudos de Parceria Público-Privada (PPP), elaboração da proposta tarifária, realização de audiência pública e consultoria durante o processo licitatório para a contratação da Parceria Público-Privada (PPP) para o município”.
A PPP deve ser o modelo usado em Limeira para a realização dos servidos de captação e destinação de resíduos produzidos no município, visando fins ambientais.
TAXA DO LIXO
Botion falou sobre o assunto no Programa Meio Dia desta sexta-feira (19).
O Marco Legal do Saneamento, como ficou popularmente conhecida a Lei 14.026 de 15 julho de 2020, traz uma série de questões a respeito da regulamentação do saneamento básico no Brasil.
O seu principal objetivo, em suma, é garantir melhorias das redes de distribuição de água e esgoto, assegurando a universalização desses serviços.
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