Ex-assessor de Félix é condenado à prisão no caso do furto de quadros do Museu de Limeira

Ex-assessor do prefeito cassado de Limeira Silvio Félix, Carlos Henrique Pinheiro, conhecido como Rico Pinheiro, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a 4 anos de prisão pelo crime de peculato. Por ser réu primário, o TJ converteu a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e, portanto, Rico vai poder cumprir a sentença em regime semiaberto.

O caso envolve furtos de obras de arte do Museu Histórico e Pedagógico Major José Levy Sobrinho, registrado em 2005 – e que veio à tona durante investigações feitas pelo Ministério Público (MP) em 2011, quando foram denunciadas irregularidades envolvendo o governo do ex-prefeito. Rico, inclusive, chegou a ser preso em novembro de 2011 junto com familiares de Félix.

Rico foi enquadrado pelo TJ no artigo 312 do Código Penal, que trata de peculato (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). Ele chegou a ser absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público de Limeira recorreu da decisão e a 7ª Câmara de Direito Criminal do TJ determinou a condenação do ex-assessor.

Segundo a denúncia feita pela Promotoria, encabeçada pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, as obras de arte chegaram a ser queimadas por duas pessoas que seriam ligadas ao ex-assessor após o sumiço dos quadros do vir à tona e ser divulgado pela imprensa. O que se apurou à época é que 13 quadros com alto valor de mercado tinham sido retirados do Museu e levados ao Edifício Prada “para que as obras de arte servissem de objeto de decoração, notadamente no gabinete do acusado “Rico Pinheiro”, e do ex-alcaide Silvio Felix da Silva”, cita trecho da decisão do TJ. Estas informações foram obtidas com base em testemunhos à Justiça feitos por servidores que atuavam na Secretaria Municipal de Cultura naquela gestão.

Do total das 13 obras, a denúncia aponta que Rico furtou pelo menos dois quadros, que posteriormente foram queimados para que o crime não fosse descoberto. O ex-assessor nega o crime. “Contou que sempre pintou quadros e que, em sua sala da Prefeitura de Limeira, havia alguns que eram de sua propriedade. O interrogando confirmou conhecer os demais corréus, porém ressaltou que nunca ordenou a eles que queimassem quadros do museu”, cita trecho da decisão.

No entanto, em um dos depoimentos, uma das pessoas que teria ajudado Rico a “dar fim” dos quadros contou: “Quando chegamos na casa de Carlos Henrique Pinheiro, ele nos entregou os quadros para que os queimássemos. Eu ainda deixei os quadros alguns dias em minha casa e depois saiu no jornal o anúncio do furto, ocasião em que fiquei assustado e então ‘dei um fim neles’. Os quadros estavam enrolados em plástico bolha, sendo certo que queimei os quadros nos fundos da minha casa.”

Relator do processo no TJ, o desembargador Aguinaldo de Freitas Filho escreveu: “ao saber que notícia sobre o desaparecimento dos quadros seria divulgada, ao invés  de restitui-los, mandou queimá-los, demonstrando uma maior maldade e gravidade em sua conduta, bem como gerando uma consequência mais nefasta, diante da eterna irreparabilidade do prejuízo causado”.

Rico ainda pode recorrer da decisão. Ele ainda deverá prestar serviços comunitários como parte de cumprimento da sentença.

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