Tribunal determina manutenção de 70% dos serviços públicos em Limeira
Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou multa diária de R$ 5 mil
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido da Secretaria de Assuntos Jurídicos, reconsiderou a decisão tomada na terça-feira (25) e, na tarde desta quarta-feira (26), determinou que os sindicatos que representam os servidores públicos de Limeira (SP) assegurem o funcionamento de 70% dos serviços essenciais à população.
A decisão do desembargador Campos Mello atendeu a um pedido do município, que solicitava a garantia de serviços importantes, como saúde, educação, transporte e segurança. Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou multa diária de R$ 5 mil.
Após recusarem a proposta de reajuste salarial de 5,06%, os servidores públicos do município paralisaram parte das atividades nesta manhã, afetando serviços de saúde, centros comunitários e até o fornecimento de merenda nas escolas.
Em nota, a Prefeitura lamentou que a paralisação possa comprometer os esforços em andamento para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e lembrou que a atual gestão assumiu há menos de três meses em um cenário de crise financeira.
A Administração Municipal reafirmou sua disposição para dialogar dentro dos limites orçamentários e da responsabilidade fiscal, incluindo a busca pelo equilíbrio das contas públicas e, assim, promover maior valorização dos servidores até o fim do mandato, conforme promessa do prefeito Murilo Félix.
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