USTL pede respeito e cuidado, no caso da cessão da área para reforma agrária aos assentados do Elizabeth Teixeira
Entidades afirmam que área federal foi destinada legalmente para regularização fundiária e beneficiará mais de 100 famílias que vivem no local há anos
A União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL), que reúne 11 entidades sindicais do município e conta com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA), divulgou um posicionamento público em defesa das famílias que residem no assentamento Elizabeth Teixeira, localizado no Horto Florestal de Limeira (SP).
O grupo pede respeito aos princípios humanitários e legais após a publicação da Portaria 4.913/2025 do Governo Federal, que cedeu cerca de 600 hectares do imóvel rural pertencente à União ao INCRA para fins de regularização fundiária e ampliação da Reforma Agrária.
De acordo com o documento, a medida beneficia aproximadamente 106 famílias que já vivem na área há quase duas décadas, cultivando e comercializando produtos agrícolas para sua subsistência. Elas reivindicam, além da regularização fundiária, acesso a serviços básicos como água encanada e energia elétrica. A USTL destaca que a cessão da área está amparada pela legislação e cumpre a função social da terra, princípio previsto na Constituição.
Após a publicação da portaria, no entanto, a entidade afirma que houve uma campanha de hostilidade contra os assentados, incentivada por discursos de autoridades municipais, parte da imprensa e publicações em redes sociais. Segundo o sindicato, essas manifestações têm estimulado comportamentos agressivos contra as famílias, em afronta aos direitos constitucionais.
A USTL também esclarece que espaços públicos localizados no Horto, como a área social e o aterro sanitário, não serão ocupados pelos assentados, contrariando informações disseminadas em redes sociais. A entidade ainda lembrou que o aterro carece de regularização há décadas e que os últimos governos municipais não apresentaram políticas habitacionais eficazes para atender à demanda local.
“Não se trata de invasão, mas de ocupação de uma área improdutiva, respeitando o meio ambiente, sem exploração de trabalho escravo e com produção agrícola que abastece a população de Limeira”, afirmou a nota.
O sindicato reforça que os moradores do assentamento são trabalhadores que lutam pela sobrevivência, produzindo alimentos orgânicos como frutas, legumes e hortaliças. E finaliza defendendo que qualquer debate sobre o tema seja conduzido com responsabilidade e diálogo, para que se encontre uma solução negociada, pacífica e em conformidade com a lei.
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