Vereadora de Limeira quer aumentar tolerância na Área Azul

Dois projetos da vereadora Erika Tank (PR) tem o objetivo de adequar a legislação sobre o tempo de tolerância de estacionamento sem o cartão da área azul. Atualmente, muitos usuários reclamam que recebem a multa por falta de estacionamento mesmo estando no prazo tolerado, já que a empresa acaba não contando os 15 minutos por vaga e sim por veículo, o que faz com que o tempo seja contado por veículo e não por vaga individualmente.

“Hoje, se a pessoa estacionar por cinco minutos em uma vaga, terá mais 10 minutos para usar em outras vagas, até esgotar esse tempo de tolerância sem cartão. Com isso, muitas pessoas acabam sendo multadas por acharem que o tempo é contabilizado por vaga”, alerta a parlamentar.

A primeira lei modificada é de 1989, que instituiu a Zona Azul no Município de Limeira. A segunda, de 1993, permitiu a exploração do serviço de área azul pela Empresa de Desenvolvimento de Limeira (EMDEL). Com a extinção da EMDEL, um decreto de 2005 fez com que Prefeitura acabasse recepcionando os direitos e obrigações do contrato em vigor firmado com a Hora Park.

“Com isso, espero que os munícipes não sejam mais lesados por conta de uma interpretação subjetiva da lei, para que a partir de agora, o prazo de tolerância seja estabelecido e contado 15 minutos por vaga e não por veículo”, finaliza Erika.

As proposições são o Projeto de Lei nº 72/2019 e o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019.

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