Novas regras do VR: preços vão cair? O que muda para trabalhador?
Representantes de supermercados e do setor de benefícios ao trabalhador veem as mudanças com otimismo
Novas regras do VR: o que muda?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um decreto que traz novas regulamentações para o vale-refeição e o vale-alimentação, buscando beneficiar tanto trabalhadores quanto estabelecimentos comerciais.
A medida, porém, visa aprimorar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que há anos oferece incentivos fiscais para empresas que promovem políticas de alimentação para seus colaboradores.
Novas regras do vale-refeição e alimentação
Entre as principais novidades, portanto, está a instituição de um teto para as taxas cobradas pelas empresas intermediárias, que atualmente podem chegar a 15%, conforme apontado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O novo decreto estabelece um limite máximo de 3,6% e um teto de 2% para a tarifa de intercâmbio.
A expectativa é que essa limitação incentive um maior número de locais a aceitar esses benefícios como forma de pagamento, ampliando as opções para os usuários.
As alterações promulgadas pelo governo federal não impactam o valor nominal do benefício recebido pelos trabalhadores, que continuará sendo destinado exclusivamente para despesas com alimentação. A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das novas regras recai sobre o Ministério do Trabalho e Emprego, órgão gestor do PAT.
A iniciativa, que vinha sendo discutida há mais de dois anos, ganhou força em um momento de preocupação com o aumento do custo dos alimentos.
A regulamentação, que entrará em vigor com publicação no Diário Oficial da União, foi celebrada por entidades representativas do setor.
Representantes de supermercados e do setor de benefícios ao trabalhador, todavia, veem as mudanças com otimismo.
João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), destacou que a medida tende a fomentar a concorrência e, consequentemente, reduzir custos para o consumidor final.
Já a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) emitiu nota oficial considerando as alterações favoráveis ao mercado, classificando-as como um avanço.
A assinatura do decreto, em suma, ocorreu em reunião no Palácio da Alvorada.
O que muda para o trabalhador?
- Para quem usa vale-refeição ou vale-alimentação, a principal promessa é maior liberdade de uso.
- A partir de 10 de maio, começa a transição para que os cartões sejam aceitos em diferentes maquininhas.
- Em novembro, o sistema deve estar totalmente integrado: qualquer cartão do PAT poderá funcionar em qualquer maquininha do país.
- O valor do benefício não muda.
- Decreto mantém o uso restrito à compra de alimentos e proíbe que o dinheiro seja usado para outras finalidades, como academias, farmácias.
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