Grupo Promotoras Legais Populares de Limeira se manifesta sobre feminicídio

Após o feminicídio registrado no último domingo (29) que vitimou Ingrid de Jesus Corrêa, de 23 anos, em Limeira (SP), o grupo Promotoras Legais Populares (PLP) se manifestou a respeito do crime.

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O grupo tem como objetivo levar a mulheres o conhecimento de leis, políticas públicas, seus direitos, e como acessá-los, para que atuem como multiplicadoras em seus territórios.

À época das eleições municipais de 2024, o grupo enviou um carta aos candidatos à Prefeitura de Limeira com objetivos a serem implantados na gestão, sobre políticas públicas e demandas importantes às mulheres.

Leia na íntegra a carta enviada ao prefeito eleito Murilo Félix, à época candidato:

Ao senhor Murilo Berbert Avigo Félix, candidato a Prefeito de Limeira,

Considerando as enormes desigualdades ainda existentes na vida das mulheres, a grande presença dos serviços públicos em suas rotinas, as eleições municipais em curso e a influência exercida pelo chefe do executivo municipal, a quem cabe cumprir com sua parte nas responsabilidades com esta que compõe mais de metade da população limeirense;

Considerando que a raiz dos tipos de violência contra a mulher não está na vítima, e sim no autor de violência, motivado pela cultura patriarcal, pautado nas relações de poder que causam a desigualdade entre os gêneros;

Nós, Promotoras Legais Populares de Limeira, além de reforçar a necessidade de atendimento integral, no que compete ao município, da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, apresentamos esta carta que, frente a tantas demandas importantes, visa firmar o compromisso de atendimento a DOIS OBJETIVOS concretos a serem implantados em sua gestão, caso eleito: 

– Promoção de planos, programas, projetos, campanhas e ações para o DEBATE DE GÊNERO E EDUCAÇÃO PARA A LIBERDADE nas escolas e para asociedade em geral

A compreensão equivocada por determinados segmentos da sociedade quanto ao que significa “debate de gênero nas escolas” tem atrasado perigosamente os necessários e urgentes avanços quanto à garantia dos direitos das mulheres. O debate de gênero nas escolas tem como papel principal ensinar crianças e adolescentes a respeitarem as mulheres em sua singularidade, aprendendo,também, que a violência não é um caminho e nem a solução para a resolução dos seus conflitos. Além disso, contribui para o combate ao abuso sexual de crianças eadolescentes, que passam a identificar quando estão sendo vítimas e aprendem aprocurar ajuda.

Seja na educação formal ou na educação não formal (por meio de campanhas, parcerias com empresas, associações, igrejas, dentre outras), com atividades voltadas para todas as idades, a busca por igualdade pressupõe que todas(os)tenham a possibilidade de participar igualmente das atividades sociais, seja no trabalho, no lazer, na escola ou na família, sem que ninguém seja excluída(o) pelas atividades que deseja exercer, ou seja, que as pessoas não sejam obrigadas a viver, pensar e agir todas da mesma forma.

A escola tem o papel universal e civilizatório de apresentar tão importante tema para as crianças, sobretudo para aquelas em cujos lares o respeito às mulheres não está presente.

– Implantação de PROGRAMA COM AUTORES DE VIOLÊNCIA

É sabido que, infelizmente, o sistema prisional brasileiro apresenta muitas falhas quanto à capacidade de transformação do apenado para sua reinserção na sociedade, por isso a importância do trabalho com os homens autores de violência contra a mulher que já receberam a responsabilização sobre os seus atos.Compreendendo que a violência doméstica e de gênero é cultural, ou seja, aprende-se a ser violento, é possível, então, transformar nossa cultura, o que exige um esforço coletivo, no qual o poder público tem forte participação. A Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, em seu artigo 35, traz a criação e promoção de “centros de educação e de reabilitação para os agressores”, trabalho essencial para a mudança de perspectiva no que se refere às mulheres vítimas de violência. Por meio de grupos reflexivos, ou “de masculinidades”, é desenvolvido o processo de reabilitação psicossocial, que contribui para a diminuição das taxas de violência doméstica e de gênero, e para a não revitimização e culpabilização da mulher vítima pela violência sofrida.

Limeira apresentou tal iniciativa no ano de 2023, em parceria com o Poder Judiciário e profissionais voluntários, que desenvolveram duas turmas,acompanhando cerca de trinta homens no período de oito meses, podendo visualizar na prática a mudança comportamental dos participantes. Iniciativas como essa têm sido desenvolvidas pelo Brasil, apresentando dados relevantes para a discussão dessa temática.

Dada a existência de equipamentos comunitários disponíveis, torna-se desnecessária a construção de um centro para esta única finalidade. Por isso, os esforços para o atendimento a este item devem se concentrar na criação e manutenção dos grupos, de forma a remunerar profissionais envolvidos e não depender de ações voluntárias.

SOBRE O GRUPO

As Promotoras Legais Populares tem como objetivo levar a mulheres o conhecimento de leis, políticas públicas, seus direitos, e como acessá-los, para que atuem como multiplicadoras em seus territórios.

O Projeto foi inspirado em projetos de capacitação legal de mulheres, que surgiram na década de 1980 na América Latina, primeiramente no Peru, e logo em outros países como Chile, Argentina, Costa Rica e Bolívia.

Em 1992 as representantes da União de Mulheres do Município de São Paulo tiveram a oportunidade de conhecer os projetos de capacitação legal das mulheres no continente. As militantes do movimento de mulheres no Brasil haviam atuado fortemente no processo de construção da Constituição Federal de 1988, cuja redação final incorporou 80% das reivindicações feitas pelas mulheres à assembleia constituinte. O texto da lei, entretanto, não significou o acesso imediato a direitos e, especialmente, à justiça. Era preciso que as conquistas saíssem do papel e fossem levadas ao conhecimento das mulheres para que pudessem reivindicar e exercer sua cidadania.

Com essa perspectiva, a União de Mulheres, de São Paulo, articulou-se com a organização Themis – Gênero e Justiça, do Rio Grande do Sul, para implantar a capacitação legal de mulheres no Brasil. Em 1993, a Themis organizou o primeiro curso de capacitação legal das mulheres na cidade de Porto Alegre. Em 1994, foi a vez da União de Mulheres inaugurar o Projeto Promotoras Legais Populares em São Paulo, com apoio da Themis e do Centro de Estudos da Procuradoria do Estado de São Paulo.

Apesar das muitas dificuldades encontradas no caminho, o Projeto Promotoras Legais Populares acontece ininterruptamente desde então, está presente em dezenas de cidades e em Limeira desde 2018. Organizações parceiras foram importantes para a sobrevivência do projeto, especialmente nos primeiros anos, mas o fator central para seu sucesso foi a colaboração de militantes, profissionais do direito e organizações de mulheres, que acreditaram na proposta da educação popular feminista em direitos como uma estratégia para efetivar o que prevê a Constituição Federal, ou seja, que homens e mulheres são iguais em direitos.

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