Justiça acata pronúncia e Bibi Perigosa vai a Júri Popular

A Justiça de Limeira (SP) acatou o pedido de pronúncia do Ministério Público (MP) no caso que ficou conhecido como “Bibi Perigosa”, envolvendo a jovem Bianca Vitória Gomes, acusada de assassinar a facada a melhor amiga, Vitória Ribeiro Garavello, em fevereiro deste ano. A decisão reconhece indícios suficientes de autoria e materialidade, mantendo em aberto as qualificadoras do crime, que deverão ser avaliadas em plenário pelo Conselho de Sentença.

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O MP havia solicitado à Justiça que Bianca fosse pronunciada, ou seja, que o caso fosse encaminhado para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida. O juiz acolheu o pedido, destacando que não há dúvidas quanto à materialidade do delito (a vítima foi morta a facadas em 16 de fevereiro de 2025) nem à autoria da denunciada; as qualificadoras (circunstâncias que agravam o crime) permanecem válidas e só podem ser afastadas por decisão do Júri, caso se provem manifestamente improcedentes e dessa forma, impõe-se a pronúncia, ou seja, a formalização da acusação e o envio ao Júri.

A decisão ainda observa que, “em homenagem à competência constitucional do Júri, a pronúncia só pode excluir as qualificadoras quando estas forem manifestamente improcedentes, o que não ocorre. Assim, não existindo dúvidas quanto à materialidade do delito … e havendo indícios de que a denunciada perpetrou a conduta típica, imperioso seja a mesma pronunciada”.

No Direito Penal brasileiro, a pronúncia é a decisão do juiz que reconhece haver indícios suficientes de autoria e materialidade para um crime doloso contra a vida, e que encaminha o acusado para ser julgado pelo Tribunal do Júri. A etapa de pronúncia não absolve nem condena a ré, ela confirma que existe base legal para que o Júri aprecie o caso, inclusive analisando as qualificadoras, como motivo torpe, meio cruel ou recurso que dificultou a defesa da vítima.

Somente após a pronúncia é que o réu se torna formalmente réu no processo. A partir daí, ocorre a fase final, com instrução, debates e, por fim, o veredito popular, que poderá condenar ou absolver a acusada.

RELEMBRE O CASO

Em 16 de fevereiro de 2025, Vitória, de 20 anos, foi morta com ao menos um golpe de faca pela amiga Bianca, também de 20, no Jardim Graminha, em Limeira (SP). Antes do crime, as duas foram vistas em conflitos: postagens e registros em vídeo mostram as jovens juntas em um bar horas antes do assassinato.

Ainda segundo relatos das testemunhas, incluindo o proprietário do local onde ocorreu o crime, a vítima teria sido atingida após discussão e agressão física. Desde então, o caso tramita sob sigilo, com depoimentos de testemunhas, imagens e perícia sendo analisados. Em junho, durante audiência, o advogado de defesa contestou a acusação, afirmando que Bianca não seria autora da facada fatal.

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