Justiça determina interdição de carceragem da Delegacia Seccional de Limeira
A decisão foi tomada em caráter liminar, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público (MP), que apontou superlotação e condições precárias de higiene e segurança
A Justiça de Limeira (SP) determinou que o governo estadual interdite a carceragem da Delegacia Seccional da cidade e transfira os detentos para unidades prisionais adequadas, até que o local passe por reformas. A decisão foi tomada em caráter liminar, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público (MP), que apontou superlotação e condições precárias de higiene e segurança.
Conhecida como Centro de Triagem, a carceragem abriga presos provisoriamente, enquanto aguardam transferência para presídios. Um relatório elaborado pela Vigilância Sanitária identificou diversas irregularidades no espaço, entre elas: excesso de detentos além da capacidade máxima, acúmulo de sujeira pela falta de limpeza regular, e deficiência de ventilação e iluminação natural, fatores que agravam os riscos à saúde dos internos e agentes.
Outro documento, emitido pelo Comandante do 16º Grupamento de Bombeiros, revelou que o Centro de Triagem opera sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), certificado essencial para atestar a segurança contra incêndios e emergências.
Durante uma inspeção realizada pelo Ministério Público em 2 de abril, foram constatadas a presença de 26 presos distribuídos em cinco celas, condições de insalubridade como paredes danificadas, colchões sem capas impermeáveis, limpeza deficiente, mau cheiro, ausência de ventilação adequada, pouca iluminação e falta de espaço destinado a banho de sol.
O próprio delegado seccional, em resposta a um pedido de providências, classificou a situação da carceragem como “uma bomba relógio, que pode ser detonada a qualquer momento”.
A decisão liminar, assinada pelo juiz Henrique Vasconcelos Lovison, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, estabelece um prazo de 30 dias para que o Estado interdite o local e promova a transferência dos presos. O retorno dos detentos só será autorizado após a conclusão das obras e a comprovação de que todos os problemas foram devidamente sanados.
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