Prazo para interdição da carceragem da Seccional de Limeira é prorrogado por mais 30 dias
Uma inspeção do Ministério Público realizada no dia 2 de abril revelou um cenário alarmante no local
A Justiça de Limeira (SP) determinou que o governo estadual tem mais 30 dias para interditar a carceragem da Delegacia Seccional da cidade e transferir os presos para unidades prisionais adequadas.
Foi determinado em abril um prazo inicial de 30 dias para a mudança, porém houve a prorrogação por igual período. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Henrique Vasconcelos Lovison, da Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação do Ministério Público (MP) que denuncia condições precárias e superlotação no local.
A chamada “carceragem do Centro de Triagem” abriga detentos temporariamente até a transferência para o sistema prisional. No entanto, uma inspeção do Ministério Público realizada no dia 2 de abril revelou um cenário alarmante: 26 presos distribuídos em cinco celas, com paredes deterioradas, colchões sem capa impermeável, mau cheiro, limpeza deficiente, ausência de ventilação e iluminação natural, além da falta de espaço para banho de sol.
Além da denúncia do MP, um relatório da Vigilância Sanitária confirmou a superlotação e apontou que a estrutura física reduzida agrava os problemas de higiene. O ambiente insalubre, sem ventilação adequada e com alta umidade, coloca em risco não apenas os detentos, mas também os agentes que trabalham no local.
O setor também não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para garantir a segurança contra incêndios e outras emergências. A ausência foi confirmada em ofício pelo comandante do 16º Grupamento de Bombeiros.
Em documento enviado à Justiça, o próprio delegado seccional classificou o espaço como “uma bomba-relógio, que pode ser detonada a qualquer momento”, reforçando a gravidade da situação.
Em nota, a Polícia Civil de Limeira afirmou que está promovendo adequações na unidade e analisando um novo projeto para substituição de equipamentos. A instituição também informou que, nos próximos dias, o setor de triagem será transferido para outra área da delegacia, adaptada com câmeras de segurança e estrutura para audiências de custódia on-line.
A interdição da carceragem, segundo a decisão judicial, deve ser mantida até a conclusão das reformas e a comprovação de que todos os problemas estruturais e sanitários foram resolvidos.
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