Câmara tenta concluir votação da Previdência nesta semana

Sem mudanças no texto, o governo espera concluir até quarta-feira (7) o segundo turno de aprovação da proposta de reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Mas a oposição já prepara uma investida para retirar mais trechos do projeto, principalmente em regras para pensão por morte.

“Já não sei se no segundo turno vamos ter a possibilidade de ter algum tipo de acordo. Acho que o governo não vai ceder em mais nada. Vamos para o enfrentamento mesmo”, disso o líder do PDT, André Figueiredo (CE).

Oito deputados do PDT descumpriram a posição do partido –contrário à reforma–, votaram a favor da proposta e poderão ser penalizados. Eles representam 30% da bancada.

Figueiredo pretende reunir colegas na terça, quando deve ser iniciada a votação em segundo turno do texto, para discutir o assunto novamente. “Se o deputado rever a decisão [de apoiar a reforma], isso será um atenuante”.

Com dissidências nas bancadas, a oposição considera a batalha contra a proposta na Câmara perdida e buscará debater temas específicos.

Deputados oposicionistas acreditam ter mais chance de conseguir apoio de partidos de centro em pontos sociais.

O PC do B, por exemplo, deve apresentar uma alteração para que a pensão por morte não possa ser menor que um salário mínimo (R$ 998).

Pela versão aprovada em primeiro turno na Câmara, a reforma da Previdência permite que a pensão fique abaixo do mínimo se o benefício não for a única fonte de renda.

O PSB também quer retirar a exigência de valor mínimo de contribuição previdenciária. Isso porque são permitidos contratos de trabalho com jornada intermitente e salários menores que o mínimo.

O governo defende que o trabalhador possa somar valores pagos, por exemplo, em três meses para alcançar o mínimo exigido –7,5% do salário mínimo somando um mês de contribuição.

A estratégia da oposição será finalizada em reunião marcada para esta segunda (5).

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro e da equipe econômica querem evitar uma nova desidratação da reforma, que, pela versão mais recente, representaria uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos.

Um dos mais influentes na Câmara, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), não acredita que o plenário terá número suficiente para que novas alterações na reforma sejam aprovadas.
“A orientação é não apoiar emenda. Agora, política é política. Vamos ver na conversa com os líderes, o que vai ser acordado”, disse a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) queria ter concluído a votação na Câmara antes do recesso parlamentar, em meados de julho.

O plano falhou diante das dificuldades em alinhar os partidos pró-reforma para derrotarem os chamados destaques –instrumento para que temas específicos possam ser votados separadamente.
Novos destaques podem ser apresentados no segundo turno, mas apenas para que trechos do texto sejam excluídos.

Técnicos da equipe econômica temiam que, após os dias de recesso, deputados fossem pressionados e passassem a votar contra a reestruturação das aposentadorias.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) nega esta possibilidade.
“A impressão que eu tenho é outra. É que as pessoas foram reforçadas positivamente por terem votado a favor”.

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma precisa do apoio de 308 dos 513 deputados.

Se for aprovada em segundo turno, seguirá para o Senado, onde necessita do aval de 49 dos 81 políticos também em dois turnos de votação.

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