CPI adia relatório final em meio a divergências em acusações contra família Bolsonaro

A CPI da Covid anunciou neste domingo (17) o adiamento da leitura e da votação do seu relatório final em meio às divergências entre senadores do grupo majoritário do colegiado. A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), após insatisfações sobre trechos do documento do relator Renan Calheiros (MDB-AL) e debates, entre outros pontos, sobre a inclusão de membros da família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entre as propostas de indiciamento.

A leitura do relatório estava marcada para esta terça-feira (19), e integrantes da comissão chegaram a projetar uma demora adicional de uma semana. Mais tarde, Aziz disse que ele será lido na quarta-feira (20), mas que a votação do texto, que seria nesse dia, ficará apenas para a semana seguinte, no dia 26. “Tem muita divergência ainda, precisamos discutir. Em relação a indiciamento, tipificação de crime. A ideia é uma semana de vista”, afirmou Humberto Costa (PT-PE), senador integrante da comissão. O adiamento foi definido por Aziz em entendimento com os integrantes do chamado G7, grupo de parlamentares majoritário na comissão e que costuma agir e votar em conjunto.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Renan disse haver a especificação de 11 crimes e vários agravantes atribuídos ao presidente da República. Segundo senadores da CPI, porém, há discordâncias, por exemplo, sobre a inclusão do crime de genocídio contra a população indígena entre as propostas de indiciamento de Bolsonaro.
Outra divergência envolve a proposta do relator de responsabilização do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Parte do G7 avalia não haver motivos para sugerir seu indiciamento.

Além disso, há um descontentamento de senadores com os conteúdos vazados do relatório de Renan. Alguns disseram que não estão conseguindo ter acesso ao documento e que ficam sabendo das informações pela imprensa. “Só quem tem conhecimento do relatório todo até agora é o relator, nenhum senador teve acesso ainda. Seria muito exíguo o tempo e análise do relatório. Nós achamos por bem, até para ser cauteloso, para não surgir nenhuma ação na Justiça dizendo que foi cerceada a defesa de um ou de outro”, disse Aziz em entrevista à CNN Brasil.

O senador Renan Calheiros disse à Folha de S.Paulo que concordou com Omar Aziz sobre o adiamento para tentar encontrar um denominador comum no G7. Ele afirma que o parecer é complexo e que, quanto mais tempo tiver, melhor será. “É natural que tenha divergência sobre tipos penais, mas isso tudo será resolvido ao longo das conversas. O relatório é coletivo e ele tem que ser aprovado pela maioria”, disse.

Renan afirmou ainda que, em relação à questão do genocídio, defendeu a inclusão da acusação em seu relatório porque entende que, para caracterizar a conduta, não é necessária a quantidade de vítimas, mas a ação e a omissão do governo com os povos indígenas. Isso está comprovado na proposta de relatório, afirma. Ao ser questionado se poderia mudar os 11 crimes que pretende atribuir a Bolsonaro, Renan disse apenas que vai preponderar no documento o pensamento da maioria. “Não sei se o consenso é esse, pode ter uma diferença de um ou de outro, precisamos ver na conversa coletiva.”

Sobre Flávio Bolsonaro, Renan disse que o incluiu em seu relatório pela participação em fake news e por sua confissão de ter levado o empresário Francisco Maximiano, sócio-presidente da Precisa Medicamentos, ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “Isso caracteriza, no mínimo, crime de advocacia administrativa”, argumentou. Além da menção a Flávio, o texto do relator propõe o indiciamento do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por incitação ao crime.

Em entrevista à Folha de S.Paulo na última semana, Renan afirmou que seu texto final terá três personagens centrais: o presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seu braço-direito, o coronel Élcio Franco. Em relação ao chefe do Executivo, a quem Renan chama de “mercador da morte”, ele afirma que está clara e comprovada a sua participação em crimes e que por isso não há dúvidas de que será responsabilizado.

Após mais de cinco meses de trabalhos, o texto preliminar do relatório aponta que Bolsonaro adotou o negacionismo da pandemia não só como discurso retórico, mas como política pública de governo. Em cinco volumes, a minuta do parecer feito por Renan pede o indiciamento de mais de 60 pessoas, incluindo ministros de Estado, integrantes e ex-funcionários do Ministério da Saúde e empresários.

Além disso, Renan propõe 17 projetos de lei ou mudança na Constituição, que incluem definir crime para punir a disseminação de fake news, hoje inexistente na lei brasileira. Os senadores ouvirão nesta segunda-feira (18) famílias de vítimas da covid. No dia seguinte, será a vez de Elton da Silva Chaves, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

As conclusões do relatório final da CPI podem implicar no envio do documento para órgãos distintos. No caso de ilícitos criminais ou civis, por exemplo, a competência para denunciar formalmente os investigados pela CPI ou de requerer mais investigações é do Ministério Público. No caso de autoridades com foro, caso do presidente Jair Bolsonaro, esse papel é desempenhado pela Procuradoria-Geral da República.

A investigação feita pela CPI já forneceu provas ou provocou a abertura de pelo menos oito procedimentos em curso em seis órgãos de controle, antes mesmo da conclusão e compartilhamento do relatório final. Durante quase seis meses de trabalhos, a CPI da Covid atraiu para si a atenção do Congresso, com sessões midiáticas, bate-bocas e revelações a respeito do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Também recebeu críticas por cometer supostos excessos na convocação de depoentes, de exagerar nos pedidos de quebra de sigilos e insistir em teses contra o governo com poucas provas.

Apesar disso, a comissão tornou-se, em Brasília, o principal contraponto e a pedra no sapato de Bolsonaro ao combater e explicitar suas práticas negacionistas. Em várias ocasiões o presidente da República atacou integrantes da cúpula da comissão. O trabalho da CPI também contribuiu para confrontar o discurso palaciano de que não houve corrupção no governo.

Um desses pontos girou em torno das suspeitas envolvendo a Covaxin, após a Folha de S.Paulo revelar o depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal. Ele relatou ter recebido “pressão atípica” para liberar a importação da vacina indiana. O contrato acabou cancelado definitivamente após o surgimento de outros indícios de irregularidades. Bolsonaro jamais comentou as declarações do deputado Luis Miranda (DEM-DF). E nunca desmentiu ter dito em encontro com o parlamentar que aquele era um “rolo” do seu líder na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).

A CPI ainda avançaria em outra reportagem da Folha de S.Paulo, que mostrou acusação do policial militar Luiz Paulo Dominghetti de que teria recebido pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina contra a covid-19 do então diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.

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