Decisão de Toffoli ‘cumpre a lei’, diz advogado de Flávio Bolsonaro
Ministro Dias Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários sem autorização judicial prévia
Advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o criminalista Frederick Wassef disse nesta terça-feira, 16, ao jornal O Estado de S. Paulo que houve uma “devassa ilegal” na vida do político, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O defensor afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, “cumpre a lei e faz justiça”, uma vez que, em sua visão, houve quebra ilegal do sigilo bancário e fiscal do senador.
Ao atender a um pedido da defesa de Flávio, Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização judicial prévia. A decisão atinge investigações em que o Ministério Público utilizou dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como a de Flávio.
“A autoridade do Poder Judiciário jamais teve ciência do que estava sendo feito com o Flávio, o que, no caso, foi uma devassa ilegal na sua vida”, disse. “Todo brasileiro tem seu direito sagrado, constitucional, ao sigilo bancário, fiscal, entre outros. Então, se qualquer pessoa quiser investigar qualquer brasileiro, inclusive o filho do presidente da República, é necessário cumprir a lei.”
No comando da defesa do senador desde junho, Wassef entende que o Ministério Público do Rio deve suspender automaticamente o procedimento que investiga Flávio. “Mas sempre existe a chance de alguém não ter esse entendimento pelo Rio e nós termos de peticionar (pedir a suspensão).” Para o advogado, o procedimento que tramita no Rio não tem “uma única prova” contra o senador e “não existe sequer elementos para oferecer denúncia”.
Um relatório do Coaf identificou como “movimentação atípica” na conta de Flávio 48 depósitos de R$ 2 mil cada um, feitos entre junho e julho de 2017 em um caixa eletrônico dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde Flávio exercia seu quarto mandato consecutivo como deputado estadual. Wassef negou qualquer irregularidade nas contas do senador.
A defesa de Fabrício Queiroz, representada pelo advogado Paulo Klein, afirmou nesta terça que vem “desde o início apontando uma série de irregularidades no curso da investigação”. “Esta decisão do Supremo só confirma os argumentos”, disse o advogado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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