Inelegível! Félix tem candidatura a deputado proibida pela Justiça
Colegiado do Tribunal Regional eleitoral negou o registro da candidatura de Félix no início da noite desta segunda-feira (19)
No início da noite desta segunda-feira (19), a Justiça Eleitoral negou o registro de candidatura de Silvio Félix, pelo União Brasil. Félix está inelegível e por isso teve o registro negado. Decisão foi unânime.
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A decisão cita vários processos em que Félix responde com condenações em segunda instância na Justiça – casos que se enquadrariam na Lei da Ficha Limpa, que impede que políticos que respondem a casos de corrupção se candidatem a cargos públicos.
São citados processos referentes a irregularidades na merenda escolar de Limeira, a um contrato firmado anos atrás, quando Félix era prefeito, com uma editora que forneceu apostilas a alunos da rede municipal e também a ação eleitoral movida pelo Ministério Público, relativa à compra da Gazeta de Limeira. Nesses três processos, Félix teve condenações e seus direitos políticos suspensos.
“O candidato também foi condenado por esta Justiça Eleitoral à sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou o abuso, nos moldes do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, pela prática de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação”, citou o juiz Afonso Celso da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), sobre o processo envolvendo a compra de um veículo de comunicação em ano de eleição. A decisão cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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