STF encerra processo de tentativa de golpe e libera início das penas de Bolsonaro e aliados
Decisão confirma que não cabem novos recursos e permite que o ministro Alexandre de Moraes determine a execução das condenações
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o encerramento do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada nesta terça-feira (25), reconhece que o caso transitou em julgado, o que impede novas contestações e autoriza o início da fase de cumprimento das penas.
Além de Bolsonaro, o tribunal declarou concluídas as ações contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, que terminou na segunda-feira (24).
Com o trânsito em julgado, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes definir quando as penas terão início e onde cada condenado deverá cumprir a sentença. A execução pode ser determinada a qualquer momento.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e atacar o Estado democrático de Direito. Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, também em regime fechado. Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão.
Embora as defesas ainda possam tentar apresentar embargos infringentes até o fim da semana, esse tipo de recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por isso, o STF concluiu que a medida não é cabível e manteve o encerramento do caso. A prisão pode ser decretada mesmo antes de eventual tentativa de apresentação desses infringentes.
O processo do golpe também condenou outros integrantes do núcleo considerado central nas investigações: Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid — este último delator, que cumpre pena domiciliar de dois anos. Os demais aguardam o fim da fase recursal.
Bolsonaro já está preso desde sábado (22), mas por outro processo. Ele permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após ter a prisão preventiva decretada por Moraes, que apontou violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, reforçado por uma vigília convocada na porta da casa do ex-presidente. A defesa alega que Bolsonaro sofreu efeitos colaterais de medicamentos, negando qualquer tentativa de evasão.
Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva, acompanhando o entendimento de Moraes sobre o risco de fuga e o descumprimento deliberado do monitoramento eletrônico.
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