Tarcísio é alvo de ações como a que barrou Moro e cita contrato de aluguel
O ex-ministro bolsonarista nasceu no Rio de Janeiro; esse fato é usado como munição de rivais do pleito paulista para atacá-lo
A regularidade do domicílio eleitoral em São José dos Campos (SP) registrado pelo carioca e pré-candidato ao governo paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) é questionada em pelo menos dois procedimentos em andamento sobre o assunto. Um deles, no Ministério Público de São Paulo, segue “em sigilo”, de acordo com a própria Promotoria, que não dá mais detalhes sobre o processo.
O outro teve início nesta quinta-feira (9), quando o presidente do diretório nacional do PSOL, Juliano Medeiros, protocolou na corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) um pedido para que o órgão apure “irregularidades nas operações do cadastro eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura”.
Uma terceira impugnação do registro de Tarcísio como eleitor e candidato paulista foi avaliada pela Promotoria Eleitoral em São José dos Campos, cidade no interior paulista com a qual o ex-ministro afirma ter vínculos. A ação foi arquivada na quarta (8). O ex-ministro bolsonarista nasceu no Rio de Janeiro. Esse fato é usado como munição de rivais do pleito paulista para atacá-lo.
Na terça-feira (7), O TRE-SP decidiu rejeitar a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro do Paraná para São Paulo. Moro disse que ficou surpreso com a decisão e não recorreu. Em abril, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o ex-juiz iria apresentar à Justiça Eleitoral como provas de vínculo com São Paulo comprovantes de moradia em um hotel e em um flat da capital paulista. A defesa, à época, afirmou que o estado era seu hub em viagens.
A legislação eleitoral exige para transferência do título de eleitor a residência mínima de três meses no novo domicílio. Paranaense de Maringá, Moro vive em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018.
No documento enviado ao TRE contra Tarcísio, o presidente do PSOL afirma que Tarcísio “transferiu seu domicílio eleitoral indicando o endereço mencionado por razões desconhecidas, mesmo sendo público e notório que vive, trabalha e que tem seus laços sociais especialmente em Brasília”.
Segundo ele, o ex-ministro “pode não ostentar” os requisitos para justificar a transferência da sua atuação política para São Paulo. “É essencial, portanto, averiguar quais foram os motivos, e quais são as provas do preenchimento dos requisitos que autorizaram a transferência acontecida. E apurar tais fatos e requisitos está revestida de flagrante interesse público, tanto desta Justiça Eleitoral, como dos eleitorado em geral e o de São Paulo, em especial, uma vez tratar-se de pré-candidato ao cargo de governador”, argumenta a ação.
A equipe de Tarcísio afirma que o pré-candidato ao governo tem “contrato de aluguel em seu nome, em São José dos Campos, e apresentou, no devido momento, toda a documentação prevista em lei para a mudança de domicílio”.
O contrato foi firmado em setembro de 2021. A transferência de título, anteriormente registrado em Brasília, ocorreu em janeiro deste ano. “O domicílio eleitoral é analisado caso a caso pelo Tribunal Superior Eleitoral, e o pré-candidato já comprovou vínculos familiares, afetivos, e profissionais, com o Estado, legitimando o reconhecimento do domicilio, conforme jurisprudência farta do TSE”, segue a nota emitida pela assessoria do ex-ministro.
O promotor eleitoral Luiz Fernando Guedes Ambrogi, de São José dos Campos, entendeu que o pré-candidato comprovou ter ligação com a cidade e com o estado. Por isso, arquivou um procedimento questionando a validade da transferência do domicílio eleitoral dele para SP.
De acordo com o promotor, o pré-candidato apresentou documentos como o contrato de aluguel de um imóvel, que pertence ao cunhado, na cidade, além de comprovantes de conclusão da Escola de Cadetes do Exército, em Campinas, e um título de cidadão Joseense, concedido ao ex-ministro pela Câmara de São José dos Campos.
No relatório do promotor, também consta uma manifestação enviada por Tarcísio na qual ele diz ter “íntima relação pessoal com o estado de São Paulo, que vem de longa data”. “Muito embora a lei eleitoral exija, para a inscrição de domicílio eleitoral, a comprovação de residência ou moradia, bastando, para fins de comprovação, segundo a consolidada jurisprudência pátria, a simples apresentação de contrato de aluguel válido, o que por mim foi feito, minha relação com este estado e, em especial, com a cidade de São José dos Campos, vai muito além da mera habitação”, afirmou o ministro nos autos.
Tarcísio então elenca que foi aluno da Escola de Cadetes e que, na época em que estudava no Instituto Militar de Engenharia, no Rio, frequentava São José dos Campos porque seus familiares trabalhavam lá. Ele ainda chamou a cidade de “segunda casa” e afirmou que, enquanto ministro, ia o município visitar “sobrinhos, cunhados, familiares e amigos de longa data”.
“A estreita relação com este estado, especialmente com a cidade de São José dos Campos, fez com que, em 2021, estabelecesse residência na cidade, junto à minha família que aqui vive há mais de 20 anos, para nela fixar-me após o ministério”, afirma Tarcísio.
Disse ainda que “seja pela comprovação de residência, seja pelo meu vínculo familiar e social com São José dos Campos, em São Paulo, devidamente justificado está” o domicílio eleitoral nesta cidade.
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