Tarcísio sanciona lei que obriga bares e restaurantes de SP a fornecer água de graça
Os estabelecimentos deverão deixar visível que a água potável está disponível de forma gratuita
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares do estado de São Paulo a servirem água potável filtrada à vontade, e gratuitamente, aos clientes.
A lei, que foi publicada no Diário Oficial, entra em vigor nesta quarta-feira (13), entretanto os detalhes sobre a aplicação, sanções e prazos aos estabelecimentos ainda serão definidos.
De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão deixar visível que a água potável está disponível de forma gratuita. A informação pode estar no cardápio ou em cartazes.
O projeto de lei de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade) foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa no final de agosto.
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