Funcionários públicos protestam para evitar diminuição salarial em Iracemápolis

Cerca de 30 funcionários públicos, a maioria professores, protestaram na noite desta terça-feira (19), na Praça da Matriz, em Iracemápolis, para evitar o fim da progressão salarial da categoria, que trata-se da gratificação ascendente de acordo com os critérios estabelecidos pelo plano de cargos e salários do setor que pertence.

De acordo com os manifestantes, alguns salários cairão pela metade caso essa decisão seja tomada formalmente pela prefeita Nelita Michel (PL) . “Não dá nem para imaginar sustentar a casa caso isso aconteça”, diz a professora Jaqueline Rossi.

A Prefeitura se manifestou por nota e explicou que esta medida ocorre após uma denúncia realizada em 2018 por um ex-vereador que procurou o Ministério Público e informou que funcionários possuíam gratificação do regime estatutário sendo que o regime em em vigência era o CLT. A Prefeitura, na nota, define como regime híbrido e afirma que o considera “proibido e inconstitucional”.

Ainda segundo a nota da Prefeitura, neste ano, a Justiça acatou a denúncia e determinou que fossem retirados os benefícios de natureza estatutária. “Contudo, houve uma liminar por meio do Sindicato dos Servidores na Justiça do Trabalho, que garantiu a irredutibilidade salarial, que perdeu a vigência na última sexta-feira (15)”.

A notícia sobre a frustração do mandado ocorreu nesta terça-feira (19). “Vale destacar que a Prefeitura de Iracemápolis tem feito a Reforma Administrativa com objetivo de aplacar os danos dos servidores devido à esta denúncia feita em 2018”, finaliza a nota.

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