Prefeitas de Cordeirópolis e Iracemápolis podem perder mandatos, aponta MPE
Elas são acusados de irregularidades no uso de verbas públicas durante a campanha eleitoral de 2024
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido de cassação dos mandatos das prefeitas de Iracemápolis (SP) e Cordeirópolis (SP). Nelita Michel (PL) e Cristina Saad (União Brasil), além de seus respectivos vices, Chicão Rossetti (PL) e Anderson Hespanhol (Progressistas), são acusados de irregularidades no uso de verbas públicas durante a campanha eleitoral de 2024.
Segundo a Promotoria, os recursos utilizados de forma ilícita levaram à aprovação com ressalvas das contas de Nelita e à reprovação das contas de Cristina pela Justiça Eleitoral. As representações foram apresentadas no final de 2024 pelo promotor André Mangino Alencar Laranjeiras.
Iracemápolis: recursos em favor de candidatos não coligados
No caso de Iracemápolis, o MPE identificou que Nelita Michel utilizou recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar materiais de campanha destinados a candidatos a vereador cujos partidos não faziam parte da coligação majoritária. A coligação liderada por Nelita incluía PL, MDB, Podemos e PP, mas as regras eleitorais impedem o uso desses recursos em benefício de candidatos a partidos não coligados proporcionalmente.
A investigação aponta que Nelita transferiu R$ 13.696 do FEFC para candidatos fora da coligação, infringindo o art. 17 da Resolução n° 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cordeirópolis: irregularidades financeiras e doações incompatíveis
De forma semelhante, Cristina Saad foi acusada de usar verbas públicas de maneira indevida. Recursos do FEFC teriam sido destinados ao financiamento de materiais de campanha de candidatos a vereador cujos partidos não estavam federados ou coligados. A coligação majoritária de Cristina, formada por União Brasil, Progressistas, Agir, Avante, PMB e PSD, também não possuía vínculo proporcional com todos os partidos.
No caso de Cordeirópolis, foram identificados R$ 14.634 gastos em materiais de campanha para candidatos não coligados, além de R$ 663,13 em despesas de abastecimento de veículos consideradas não eleitorais. A promotoria apontou ainda uma doação de R$ 2.800 de uma pessoa cuja renda formal seria incompatível, além de divergências na movimentação financeira.
Próximos passos na Justiça Eleitoral
A juíza Juliana Silva Freitas, da 243ª Zona Eleitoral, que abrange os dois municípios, determinou que os acusados apresentem defesa em um prazo de cinco dias, conforme estipula a Lei Complementar nº 64/90.
O caso segue em análise, e, caso as acusações sejam confirmadas, as prefeitas e seus vices podem perder os mandatos.
✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.
