É possível fazer a reconstrução da mama pelo SUS? Entenda os direitos da mulher com câncer

Natália Scalabrini, fundadora do projeto “Câncer Direitos”, concedeu entrevista ao programa Bastidores, da Educadora, e falou sobre seu trabalho como professora e palestrante oncológica. O “Câncer Direitos” promove estratégias jurídicas para pacientes com câncer terem tratamento digno e a ideia surgiu a partir do diagnóstico de câncer de mama que Natália teve aos 28 anos. “A intenção é quebrar qualquer barreira do tratamento pela falta de informações que possam ocorrer. Garantir aos pacientes oncológicos os direitos básicos, como acesso ao prontuário, até direitos mais efetivos direcionados ao tratamento, quimioterapias, remédios, vacinas, entre outros’, destacou.

Sobre direitos financeiros, Natália disse que em qualquer circunstância é necessário cumprir alguns requisitos mínimos. “Isenção do imposto de renda é algo que acontece em caso de recebimento de pensão, por exemplo. Já quando falamos sobre a isenção do IPTU, diversas lacunas podem garantí-la ou não, neste caso, a análise precisa ser individual de acordo com cada munícipio. O essencial é que o paciente oncológico tenha acesso a todas as informações para então buscar seus direitos”, disse.

A maior dúvida em relação às pacientes que tratam o câncer de mama é sobre o direito a reconstrução da mama, principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Natália reforça que esse direito é garantido por lei e se aplica também a pacientes de planos de saúde. “A paciente que faz a cirurgia de retirada da mama ou apenas do tumor, mas de alguma maneira tem a estética afetada pelas intervenções, tem direito a cirurgia, tanto de reconstrução, quanto de simetria. Uma lei do final do ano de 2018 garante essa assistência e se aplica as duas mamas, mesmo que uma não tenha sido acometida pelo câncer”, pontuou.

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