Mais de 12,3 mil autônomos e empresas serão beneficiados com medidas fiscais em Limeira

A Prefeitura de Limeira iniciou uma nova etapa do plano de apoio aos empreendedores, elaborado desde o início da pandemia de coronavírus, e anunciou medidas fiscais e tributárias em benefício de autônomos e empresas. Mais de 12.300 terão isenção ou desconto de tributos. 

Um estudo da Secretaria de Fazenda indicou a possibilidade de conceder o benefício aos que foram afetados pela pandemia. A primeira medida envolve isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo de prestadores de serviço aos que se enquadram em atividades que não exigem ensino superior. Esta medida beneficiará em torno de 800 profissionais na cidade, entre autônomos que contribuem através de carnê como, por exemplo, pedreiros, marceneiros, cabeleireiros, corretores de imóveis, representantes comerciais e outros.

A segunda medida trata de desconto para a taxa de licença e funcionamento, os chamados alvarás de funcionamento. A porcentagem será definida. Estes valores serão descontados do próximo carnê, que será emitido em 2021. Esta ação beneficiará cerca de 11.500 inscrições, que envolvem, por exemplo, buffets e estabelecimentos de realização de eventos, clubes, academias, lojas do comércio em geral, estabelecimentos de ensino, hotelaria, profissionais liberais, restaurantes e similares, serviços e transporte. 

No próximo carnê, será concedido esse desconto aos contribuintes que são devidos a taxa de renovação de licença e funcionamento. Em relação à isenção do ISSQN, como ela é de caráter não geral – apenas para um universo de contribuintes entre todos – foram necessários documentos que demonstram que as metas fiscais não serão afetadas, além de um cálculo das renúncias já concedidas pelo município para este tributo.

Os projetos ainda serão enviados à Câmara. 

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