Ações judiciais contra União disparam e governo prevê perda provável de R$ 802 bilhões

O estoque de processos judiciais contra o governo federal disparou nos últimos anos, somando um montante de R$ 2,4 trilhões em 2020. O volume é mais de quatro vezes o total registrado em 2014.

De acordo com relatório do Tesouro Nacional publicado nesta quinta-feira (26), 34% desse total, cerca de R$ 802 bilhões, são classificados como perda provável para o governo. Além disso, 66%, ou R$ 1,6 trilhão, são considerados perda possível. Segundo a pasta, há elevada concentração de ações de natureza tributária e previdenciária.

Nesta quinta, o Tesouro também apresentou o resultado fiscal de outubro. No mês passado, as contas federais registraram déficit primário de R$ 3,6 bilhões, pior dado para o mês desde 2015.

A trajetória de alta das ações judiciais também é observada nos gastos do governo decorrentes de processos já concluídos, com derrota para a União. O valor anual pago saltou de R$ 19,8 bilhões em 2014 para uma estimativa de R$ 54 bilhões em 2020.

Está nos planos do governo revisar a metodologia de pagamento desses passivos. A avaliação do ministro Paulo Guedes (Economia) é que os gastos estão em movimento explosivo e são insustentáveis. Os chamados precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, já foram alvo de polêmica recente.

Estudo da equipe econômica sobre possível limitação nesses pagamentos para ajustar as contas públicas acabou incluído em uma proposta de ampliação do Bolsa Família. A ideia, apresentada por parlamentares ao lado do presidente Jair Bolsonaro e de Guedes em setembro, era usar a economia de recursos gerada pela medida para financiar o novo programa social.

A ideia, que recebeu forte reação negativa e foi interpretada como uma tentativa do governo de dar uma espécie de calote, acabou engavetada.

Os dados apresentados pelo Tesouro fazem parte do relatório de riscos fiscais da União. De acordo com o documento, a exposição do governo federal a riscos específicos subiu R$ 560 bilhões em 2020, para R$ 4,8 trilhões.

Os riscos específicos são relacionados a eventos que ocorrem de maneira irregular, podendo ter relação com programas governamentais, propostas que tramitam no Congresso, garantias de operações de crédito e outros possíveis passivos.

Além do volume de ações judiciais, o governo aponta que o estoque da dívida ativa está em R$ 2,4 trilhões. Desse total, a União espera recuperar apenas R$ 441 bilhões.

Em relação a propostas legislativas que beneficiam estados e municípios ao mesmo tempo que geram custos para o governo federal, o impacto estimado para a União é de R$590 bilhões em dez anos.

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