Por 7 a 4, STF confirma decisão que tornou Moro parcial em processo de Lula
Com isso, todas as medidas tomadas pelo ex-magistrado nesse caso serão anuladas e o processo terá que ser retomado da estaca zero na Justiça Federal de Brasília, para onde o processo foi transferido em abril
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou nesta quarta-feira (23) que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP). Por 7 votos a 4, o tribunal confirmou uma decisão da Segunda Turma, de abril, que decretou a suspeição de Moro nesse caso, no qual o ex-presidente petista foi condenado em julho de 2017.
Com isso, todas as medidas tomadas pelo ex-magistrado nesse caso serão anuladas e o processo terá que ser retomado da estaca zero na Justiça Federal de Brasília, para onde o processo foi transferido em abril. O plenário da Corte já havia formado maioria a favor desse entendimento no dia 22 de abril, por 7 votos a 2. Na ocasião, os votos contrários foram dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Na sequência, porém, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo para analisar os autos e o julgamento foi retomado hoje para conclusão.
Marco Aurélio e o presidente do Supremo, Luiz Fux, votaram em sentido contrário, contra a suspeição de Moro, mas o placar ficou em 7 a 4 a favor do petista. Em seu voto, Marco Aurélio criticou a decisão da maioria dos colegas e declarou que “o juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional”.
Na prática, a declaração de suspeição anula todas as decisões de Moro no processo do tríplex. Com isso, serão invalidadas todas as medidas tomadas pelo ex-magistrado nesse caso, desde o recebimento da denúncia do MPF (Ministério Público Federal) até a sentença. Todas as provas colhidas nesse processo estão anuladas e não poderão ser usadas pela Justiça Federal do DF. Outros três processos contra Lula que estavam no Paraná também foram transferidos para Brasília.
Apesar de anular o processo do tríplex, a declaração de suspeição não significa nenhuma punição individual a Moro. Por meio do Twitter, o ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro afirmou que os votos dos ministros derrotados (Barroso, Fachin, Fux e Marco Aurélio) “correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito”.
Moro declarou, ainda, que “nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juízes”, em referência aos magistrados que analisaram a sentença no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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