USTL debate nova Jornada e Escala de Trabalho com empresas, contabilistas e advogados
Nova regra tem previsão de entrar em vigor em 16 de dezembro
A implantação da escala de trabalho 5×2 e a redução da jornada semanal foram tema de um encontro realizado nesta sexta-feira (13), em Limeira (SP). A reunião, organizada pela União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL), reuniu cerca de 80 pessoas, entre empresários, representantes de escritórios de contabilidade, profissionais de Recursos Humanos e advogados, para discutir as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141/2026.
A nova regra tem previsão de entrar em vigor em 16 de dezembro. Durante o encontro, realizado no Hotel Carlton Suites, foram discutidos os procedimentos para adequação das empresas, a necessidade de acordos coletivos e possíveis consequências trabalhistas em caso de descumprimento das normas.
Um dos pontos levantados foi a situação jurídica da mudança. Segundo a USTL, ainda existem questões que precisam de esclarecimento, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo setor patronal.
O presidente da entidade, Artur Bueno Júnior, chamou a atenção para decisões judiciais relacionadas à negociação entre empresas e sindicatos. Ele citou uma liminar do ministro Flávio Dino que, segundo sua interpretação, dispensa a negociação sindical na aplicação provisória de uma jornada de 42 horas semanais.
“Uma liminar do ministro Flávio Dino exclui a necessidade de negociação entre empregadores e sindicatos no caso da Jornada de Trabalho provisória de 42 horas semanais. Orientamos que o melhor a fazer é negociar, pois as decisões se sucedem velozmente e a falta de anuência sindical pode gerar passivo trabalhista”, afirmou.
Acordos coletivos e mudanças nas folgas
A advogada do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira e Região (STIAL), Yoko Taira, também destacou a necessidade de discutir a aplicação das novas regras por meio de Acordos ou Convenções Coletivas.
Um dos exemplos apresentados foi a distribuição das folgas ao longo da semana, alternativa que, segundo ela, depende de negociação entre empregadores e representantes dos trabalhadores.
“Muitos empregadores, por exemplo, querem distribuir as folgas durante a semana, e para isso é necessária negociação. Uma negociação rápida, pois o tempo está se esgotando”, declarou.
Durante o debate, também foram abordados dois pontos previstos na proposta: a garantia de irredutibilidade salarial e o respeito às duas folgas semanais.
Outro assunto discutido foi o desconto do Descanso Semanal Remunerado (DSR) em casos de faltas injustificadas. Os sindicatos ligados à USTL se posicionaram contra a interpretação defendida pelo setor patronal de que poderia haver desconto duplo nesses casos.
Ao final do painel técnico, advogados das entidades sindicais responderam às dúvidas dos participantes. A USTL também informou que pretende realizar novas reuniões para acompanhar a implementação das mudanças.
Empresas relatam dúvidas sobre a nova regra
A necessidade de diálogo entre empresas e sindicatos durante o período de transição também foi destacada por participantes do encontro.
A empresária Lais Romani, proprietária de uma padaria, afirmou que a discussão ajudou a esclarecer questões relacionadas à mudança na jornada de trabalho.
“O primeiro passo foi dado, é uma mudança complexa. Acima de tudo, entendemos que é preciso sentar com o sindicato e fazer um acordo”, disse.
Débora Vinco, profissional do Departamento Pessoal de uma empresa, também manifestou interesse em acompanhar as próximas reuniões para entender como as alterações serão aplicadas.
“No campo do Judiciário, cada cabeça é uma sentença. É importante caminhar neste caso com os representantes dos trabalhadores”, afirmou.
Já Raynara Cardador, funcionária de um escritório de contabilidade, destacou as dúvidas que costumam surgir nas empresas diante de mudanças na legislação trabalhista.
“Tendo este apoio dos sindicatos, evitamos qualquer tipo de passivo na Justiça do Trabalho”, declarou.
Decreto deve trazer novas orientações
Outro ponto mencionado durante o encontro foi a previsão de publicação de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos próximos dias, com novas diretrizes para a aplicação da escala e da jornada de trabalho.
Artur Bueno Júnior afirmou que a implementação das mudanças deve considerar os impactos sobre a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.
“Não podemos perder de vista o avanço social representado pela PEC, no sentido de trazer saúde e qualidade de vida aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Qualquer tipo de movimento na aplicação da norma deve respeitar este requisito”, concluiu o presidente da USTL.
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