Em ofício, USTL lamenta estratégia para reprovar cartaz contra LGBTfobia

Um novo ofício da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL) para os vereadores da Câmara de Limeira foi protocolado na tarde desta segunda-feira (23). Desta vez, o documento critica a forma como foi levado para votação, inadvertidamente, o Projeto de Lei 132/2022 da vereadora Isabelly Carvalho (PT) – o que fez com que o mesmo fosse rejeitado. O projeto, bastante simples, pedia que fosse afixado um cartaz de divulgação sobre a Lei Estadual 10.948 de 2001 que protege a população LGBTQIA+ de discriminação, preconceito e ataques, com multas para os estabelecimentos que não afixarem o cartaz.

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O projeto tinha um ponto de discordância por parte dos vereadores, que era o valor das multas – e então a vereadora Isabelly cogitou retirar o projeto para adequação e para reapresentá-lo em nova oportunidade. Porém, o projeto foi levado para votação apressadamente e reprovado por 11 votos contra 3, sendo que 6 vereadores se abstiveram de votar.

Votaram contra o projeto os vereadores Airton do Vitório Lucato (PL), Anderson Pereira (PSDB), Betinho Neves (PV), Ceará (Republicanos), Elias Barbosa (PSC), Helder do Táxi (MDB), João Bano (Podemos), José Roberto Bernardo (PSD), Ju Negão (PV), Nilton Santos (Republicanos) e Terezinha da Santa Casa (PL). Votaram a favor: Everton Ferreira (PSD), Tatiane Lopes (Podemos) e Isabelly Carvalho, a autora do projeto. Abstiveram-se: Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (União Brasil), Lu Bogo (PL), Mariana Calsa (PL), Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e Marco Xavier (Cidadania), que afirmou ao programa A Hora do Trabalhador que foi a primeira vez que se absteve de uma votação, pois ao mesmo tempo em que concordava com o projeto, não concordava com a multa. “Isso levou muita gente à confusão, a votar contra ou se abster”, disse o vereador.

“Perde a democracia”, diz Artur Júnior, presidente da USTL. “Se era verdade que o ponto de divergência comum ao projeto era a possível oneração dos estabelecimentos, era só debater e chegar a um consenso. Mas do jeito como o projeto foi à votação deu a entender que realmente não queriam aprovar algo simples: seria mais uma ferramenta de divulgação para combater a fragilidade da comunidade LGBTQIA+ – e é importante que essa luta seja continuada e constante, já que o Brasil é um dos países mais violentos para os LGBT+”, conclui.

O ofício cita que houve avanços significativos na proteção dos LGBT+ na última década, mas que os números da violência vêm crescendo nos últimos anos: cerca de 300 LGBT+ sofreram morte violenta no Brasil em 2021, cerca de 8% mais do que em 2020 – cerca de uma morte a cada 29 horas.

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