Câmara de Limeira rejeita projeto contra homofobia da vereadora Isabelly (PT)

A Câmara de Limeira rejeitou na noite desta segunda-feira (16) o projeto de lei de autoria da vereadora Isabelly Carvalho (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados dos informes da Lei Nº 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.

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A proposta gerou polêmica entre parlamentares que fizeram uso da tribuna livre. O projeto estipulava, em caso de descumprimento advertência e multa de 1 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – R$ 31.970,00 – e em caso de reincidência, multa de 3 mil Ufesps – R$ 95.910 -, além da suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias e a cassação da licença estadual.

Diante de questionamentos do valor da multa, a vereadora pediu alteração no projeto, com a retirada dos valores, dizendo que poderia apresentar um susbtitutivo com mudanças. Os parlamentares votaram pela retirada ou não da propositura. Houve empate, dez a dez, e o presidente, Lemão da Jeová Rafá (PSC), desempatou, fazendo com que o projeto fosse à votação.

A proposta foi rejeitada pela maioria. Foram três votos favoráveis, seis abstenções e 11 contra. Votaram contra Airton do Vitório Lucato (PL), Anderson Pereira (PSDB), Betinho Neves (PV), Ceará (Republicanos), Elias Barbosa (PSC), Helder do Táxi (MDB), João Antunes Bano (Podemos), José Roberto Bernardo (PSD), Jú Negão (PV), Nilton Santos (Republicanos) e Terezinha da Santa Casa (PL).

Votaram favoráveis Isabelly Carvalho (PT), que é autora da proposta, Everton Ferreira (PSD) e Tatiane Lopes (Podemos). Se abstiveram da votação os vereadores: Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (União), Lu Bogo (PL), Marco Xavier (Cidadania), Mariana Calsa (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio), Martim Medeiros, usou a Tribuna Livre para falar sobre a proposta e se mostrou preocupado com possível oneração e penalização do comércio local.

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