18 vereadores assinam CPI do IPTU na Câmara de Limeira
Apenas José Roberto Bernardo (PSD), Anderson Pereira (PSDB) e o presidente Lemão da Jeová Rafá (PSC) não assinaram
A Câmara Municipal de Limeira aprovou na noite desta segunda-feira (27), a abertura da CPI do IPTU. A proposta, de autoria do vereador Ceará (Republicanos) foi aprovada por meio do Requerimento 390/2022. O objetivo é apurar atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e cancelamentos de débitos fiscais de dívidas de IPTU.
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Para que a CPI fosse criada, o requerimento precisava receber 1/3 de assinatura dos membros da Câmara, ou seja, sete parlamentares. O documento contou com a assinatura de 18 vereadores: Ceará (Republicanos), Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia, ambos do Cidadania, Dr. Júlio (União Brasil), Tatiane Lopes (Podemos), Constância Félix (PDT), Isabelly Carvalho (PT), Nilton Santos (Republicanos), Helder do Táxi (MDB), Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), João Antunes Bano (Podemos), Ju Negão (PV), Lu Bogo, Mariana Calsa, Airton do Vitório Lucato e Terezinha da Santa Casa, todos do PL, e Betinho Neves (PV).
Apenas José Roberto Bernardo (PSD), Anderson Pereira (PSDB) e o presidente Lemão da Jeová Rafá (PSC) não assinaram o documento. Conforme a Educadora havia antecipado, escolha dos membros da CPI do IPTU foi adiada para próxima sessão, que acontece na segunda-feira (4).
Os parlamentares que comporão a Comissão serão indicados pelos líderes partidários, com exceção de Ceará, que é o proponente do Requerimento e já faz parte do colegiado. Os membros terão o prazo de 90 dias para fazer as investigações, prorrogáveis por igual período.
A CPI vai investigar os atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e o cancelamentos de débitos fiscais referentes a dívidas de IPTU e demais impostos e taxas; analisar as supostas irregularidades realizadas por servidores e ex-servidores da Prefeitura.
Tribuna Livre
O secretário de Habitação, Jorge de Freitas esteve presente na sessão e fez uso da tribuna livre para falar do Projeto de Lei Complementar 18/2022, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei Complementar 849/2019, que dispõe sobre a Zona de Intervenção Estratégica ZIE-2-J Morro Azul. De acordo com Jorge, a alteração trata de um loteamento localizado próximo aos bairros Geada e Belinha Ometto, fazendo uma mudança no declive de ruas.
Jorge também falou da investigação feita pela Polícia Civil sobre uma suposta quadrilha que cometeu irregularidades na transferência de propriedades e cancelamento de dívidas de IPTU na cidade, na qual um ex-assessor do secretário estaria envolvido.
Ele lamentou ver o nome do ex-funcionário, mas defendeu que se a justiça concluir que ele é culpado, ele deverá pagar pelo erro. “Eu já passei por seis mandatos nesta Casa e nunca tive um momento que pudesse desabonar minha honra, minha conduta. Se efetivamente a pessoa cometeu um ato ilícito, seja quem for, ele vai ter que pagar por isso”, afirmou e se colocou à disposição da CPI para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário e que esteja a seu alcance.
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