CPI do IPTU é pedida na Câmara de Limeira
De acordo com o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, a organização criminosa operava há, pelo menos, seis meses,e envolvia – até o momento – 12 pessoas
O vereador Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos), protocolou na tarde desta sexta-feira (24) um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes em dívidas de IPTU na Prefeitura de Limeira.
Para criar a comissão, são necessárias 7 assinaturas – o gabinete de Ceará diz que já obteve as adesões.
Além de Ceará, também devem assinar Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia, ambos do Cidadania; Tatiane Lopes (Podemos), Constância Félix (PDT), Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) e Isabelly Carvalho (PT).
Tendo as 7 assinaturas, a CPI já é automaticamente instaurada, bastando, na próxima segunda-feira (27), a escolha dos membros.
Nove pessoas seguem presas sob suspeita de participarem de um esquema de corrupção.
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O ESCÂNDALO
O prefeito Mario Botion (PSD) exonerou os 4 servidores públicos presos em operação Ministério Público e da Polícia Civil que investiga fraudes em dívidas de IPTU de Limeira. As portarias foram publicadas no Jornal Oficial do Município desta sexta-feira (24).
O que chama a atenção são os salários recebidos pelo quarteto: entre R$ 5 e R$ 8 mil. Três deles eram comissionados e um efetivo. No total, 9 pessoas foram presas nesta quinta-feira (23) e três estão foragidas.
Foram exonerados:
- Ricardo Dionísio Gomes, Chefe de Relacionamento Legislativo, da Divisão de Projetos, ligada à Secretaria de Gestão Estratégica, com salário de R$ 8.395,54;
- Samuel Andrade de Souza, que tinha o mesmo cargo e mesmo salário, só que na Divisão de Patrimônio da Secretaria de Administração; e
- Daniel de Almeida Leitão, Chefe de Atendimento ao Munícipe da Secretaria de Urbanismo, com salário de R$ 5.327,94.
E, por fim, teve sua portaria revogada, por ser efetivo:
- Maicon Douglas de Araújo, Assistente Administrativo com função gratificada de Gerente da Divisão da Dívida Ativa, cargo da Secretaria de Fazenda, também com salário de R$ 8.395,54.
ENTENDA O CASO
A força-tarefa da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba saiu às ruas para cumprir 12 mandados de prisão em Limeira, Campinas, Piracicaba, Rio das Pedras e Serra Negra.
A operação resultou na apreensão de computadores, celulares, documentos e R$ 19.500,00 em dinheiro. Os presos foram interrogados na DIG, e, em seguida, levados à carceragem da Delegacia Seccional de Limeira.
INDÍCIOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
De acordo com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, bens de alguns dos participantes da organização, como propriedades e carros de luxo, eram incompatíveis com a renda de funcionário público.
Além dos indícios de “enriquecimento ilícito”, o promotor esclareceu que as fraudes podem resultar em crimes como, por exemplo, organização criminosa, estelionato contra a Administração Pública, crimes digitais, entre outras tipificações.
“A quadrilha atuava de forma criativa e sorrateira, causando danos ao município”, afirmou Bevilacqua. O promotor ainda fez menção ao nível de periculosidade da organização, já que informou que integrantes chegaram a ameaçar funcionários que suspeitaram da existência do esquema.
“Servidores foram coagidos”, disse, ao justificar a necessidade da prisão preventiva dos supostos envolvidos. O “modus operandi” da quadrilha em seguida foi detalhado pelo delegado da DIG, Leonardo Luiz.
O ESQUEMA DE FRAUDES EM DÍVIDAS DE IPTU EM LIMEIRA
O esquema, conforme ele, atuava em duas frentes.
Na primeira, com a alteração do cadastro e do registro do imóvel, usando para isso assinatura pública falsa. Posteriormente, os envolvidos alteravam a titularidade do imóvel.
Na segunda espécie de delito, a quadrilha cancelava indevidamente tributos em benefício de diversos contribuintes. Foram identificados 170 casos até o momento.
Para oferecer esse serviço fraudulento, a quadrilha contava com operadores ou “corretores do mal” – nas palavras do delegado. Esses operadores encarregavam-se, em suma, de captar pessoas interessadas em anular dívidas de impostos.
“Recolhemos muitos elementos indicando que esses indivíduos participam de fato de uma organização criminosa, que causou prejuízo estimado de R$ 3 milhões. Além de ter promovido fraude junto aos cartórios de registro de imóveis”, comentou o delegado da DIG.
“O prejuízo é de toda sociedade, por conta disso, houve essa força-tarefa e o trabalho desenvolvido foi excepcional”, acrescentou Leonardo Luiz.
PREFEITURA PEDIU ABERTURA DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FRAUDES EM DÍVIDAS DE IPTU CANCELADAS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM LIMEIRA
Em entrevista coletiva realizada na tarde da quinta-feira (23), no Edifício Prada, Botion estava acompanhado do promotor de Justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que integra o Gaeco, do delegado seccional, Antônio Luis Tuckumantel, e do delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Limeira, Leonardo Monteiro Luiz.
“Nossa gestão se pauta pela transparência e controle interno, logo que observamos indícios de irregularidades, abrimos todos os procedimentos internos para identificar a origem da movimentação”, ressaltou Botion.
“Também encaminhamos uma representação à Delegacia Seccional que desencadeou toda a operação de hoje”, completou o prefeito. Botion elogiou a atuação da Polícia Civil e do Gaeco. “Foi um trabalho primordial”.
Nesse sentido, o prefeito Mario Botion observou que todas as movimentações indevidas serão anuladas e que já determinou a abertura de processos administrativos para apurar a conduta dos servidores envolvidos.
“Continuaremos à disposição da Polícia Civil, do Ministério Público e da Justiça para esclarecer e disponibilizar as informações necessárias para dar continuidade a esse processo e avançar na investigação dos beneficiados pelo esquema”, afirmou.
DÍVIDAS DE IPTU CANCELADAS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PODEM ULTRAPASSAR R$ 3 MILHÕES
De acordo com o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, a organização criminosa operava há, pelo menos, seis meses,e envolvia – até o momento – 12 pessoas, incluindo quatro servidores e dois ex-servidores da Prefeitura de Limeira.
Cerca R$ 3 milhões em dívidas de IPTU, entre outros impostos, foram canceladas do sistema tributário de Limeira, referentes a 170 contribuintes.
O secretário Vidotti informou que, inicialmente, 23 imóveis tiveram a titularidade alterada. Em sua maioria, eles estavam em situação de abandono ou pertenciam a pessoas já falecidas.
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