Fraude do IPTU: CPI quer convocar secretário de Fazenda de Limeira, José Aparecido Vidotti

Durante a primeira reunião da CPI do IPTU, realizada nesta sexta-feira (08), os vereadores falaram de convocar o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti. O requerimento aprovado pelos membros da Comissão, no entanto, deverá ser aprovado pelo Plenário na sessão da próxima segunda-feira. O objetivo, segundo o presidente da CPI, vereador Elias Barbosa (PSC), é ter segurança jurídica.

Para os vereadores, o depoimento do secretário é importante, porque foi ele quem descobriu o esquema e poderá trazer mais informações para ajudar nos trabalhos da Comissão.

Além dele, os vereadores também querem chamar o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua e o delegado seccional, Antônio Luís Tuckumantel, para conversar sobre a investigação que já está sendo realizado.

Os parlamentares ainda aprovaram requerimento para solicitar diversos documentos à Prefeitura. A solicitação mais urgente é para que a Comissão receba os IPTUs dos 170 imóveis que teriam tido as dívidas canceladas. Eles ainda querem as cópias dos impostos cancelados desde 1993 para analisarem se foi realizado de forma ilegal.

A CPI também pediu à Prefeitura cópias dos documentos dos imóveis de um munícipe, que morreu em 11 de agosto de 2014, sem deixar herdeiros. Quatro dos imóveis dele teriam sido transferidos para um dos servidores presos na operação do Gaeco. Mas, ele teria deixado outros imóveis e, por isso, os vereadores querem averiguar a condição destas propriedades.

A reunião foi acompanhada pelos vereadores Marco Xavier (Cidadania), Mariana Calsa (PL), Isabelly Carvalho (PT) e Constância Félix (PDT). A próxima reunião da CPI na Câmara Municipal será na sexta-feira, 15 de julho.

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HISTÓRICO

A operação da Polícia Civil e Gaeco, foi deflagrada no dia 23 de junho, para cumprimento de 12 mandados de prisão por fraudes em dívidas de IPTU em Limeira. Nove pessoas foram presas, dentre elas servidores municipais que estariam envolvidos no esquema.

No dia seguinte à operação, os presos passaram por audiência de custódia, e foram levados ao Centro de Detenção Provisória de Piracicaba. Três pessoas seguem foragidas.

INDÍCIOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

De acordo com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, bens de alguns dos participantes da organização, como propriedades e carros de luxo, eram incompatíveis com a renda de funcionário público.

Além dos indícios de “enriquecimento ilícito”, o promotor esclareceu que as fraudes podem resultar em crimes como, por exemplo, organização criminosa, estelionato contra a Administração Pública, crimes digitais, entre outras tipificações.

“A quadrilha atuava de forma criativa e sorrateira, causando danos ao município”, afirmou Bevilacqua.

O promotor ainda fez menção ao nível de periculosidade da organização, já que informou que integrantes chegaram a ameaçar funcionários que suspeitaram da existência do esquema.

“Servidores foram coagidos”, disse, ao justificar a necessidade da prisão preventiva dos supostos envolvidos.

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O “modus operandi” da quadrilha em seguida foi detalhado pelo delegado da DIG, Leonardo Luiz.

O esquema, conforme ele, atuava em duas frentes. Na primeira, com a alteração do cadastro e do registro do imóvel, usando para isso assinatura pública falsa. Posteriormente, os envolvidos alteravam a titularidade do imóvel.

Na segunda espécie de delito, a quadrilha cancelava indevidamente tributos em benefício de diversos contribuintes. Foram identificados 170 casos até o momento.

Para oferecer esse serviço fraudulento, a quadrilha contava com operadores ou “corretores do mal” – nas palavras do delegado. Esses operadores encarregavam-se, em suma, de captar pessoas interessadas em anular dívidas de impostos.

“Recolhemos muitos elementos indicando que esses indivíduos participam de fato de uma organização criminosa, que causou prejuízo estimado de R$ 3 milhões. Além de ter promovido fraude junto aos cartórios de registro de imóveis”, comentou o delegado da DIG.

“O prejuízo é de toda sociedade, por conta disso, houve essa força-tarefa e o trabalho desenvolvido foi excepcional”, acrescentou Leonardo Luiz.

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