Médica e missionária consegue liminar e poderá faltar à CPI do IPTU nesta sexta (26)
Ao embasar o pedido de habeas-corpus, o advogado da médica disse que no seu primeiro depoimento, ela ouviu “insinuações constrangedoras” em plenário
A médica e missionária A.C.D. conseguiu um habeas corpus na Justiça de Limeira e poderá faltar, se quiser, ao seu segundo depoimento à CPI do IPTU no Legislativo, marcado para esta sexta-feira (26), às 17h. Conforme decisão do juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal de Limeira, além da autorização do comparecimento à CPI ser facultativo, caso a missionária queira ir, também terá o direito de ficar calada.
ENTENDA O CASO
A médica e missionária de uma igreja evangélica de Limeira recorreu à Justiça para não ser obrigada a voltar a depor na CPI do IPTU aberta no Legislativo. A. C. D. prestou depoimento na semana passada, dia 12 de agosto, e foi reconvocada para dar mais esclarecimentos à investigação. A nova oitiva foi marcada para dia 26 deste mês, 17h. Imóvel da pastora aparece na lista de suspeitos de fraudes.
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No pedido à Justiça, seu advogado requer que um habeas corpus já concedido a outro investigado – chamado Genivaldo Santana – seja estendido à sua cliente. Conforme a Educadora já mostrou, a Justiça de Limeira concedeu o direito a Genivaldo de ficar calado na CPI e também dele não ir ao depoimento que ocorreria na semana passada. Genivaldo apareceu como suspeito após o depoimento da própria pastora, que disse que pediu para ele, seu “irmão de fé”, checar junto à Prefeitura de Limeira se o imóvel que ela havia comprado, em condomínio de luxo, tinha dívidas de IPTU.
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O imóvel da médica aparece nas investigações como sendo alvo do esquema: tinha uma dívida de R$ 60 mil do imposto que teria sido negociada de forma fraudulenta. A missionária, à CPI, disse que não poderia se responsabilizar por dívidas anteriores que o imóvel poderia ter antes da compra. E citou que nunca pagou a terceiros para que seus impostos fossem quitados.
“Insinuações constrangedoras”
Ao embasar o pedido de habeas-corpus, o advogado da médica disse que no seu primeiro depoimento, ela ouviu “insinuações constrangedoras” em plenário. “Ela foi alvo de insinuações constrangedoras por parte dos parlamentares, os quais fizeram discursos citando trechos bíblicos, em cenário provocativo por ser A., além de médica, também missionária de centro religioso”. Além disso, o advogado aponta que sua reconvocação a depor é “desnecessária”. “A nova intimação, designada para 26/08/2022, às 17 horas, tem caráter desnecessário, havendo claramente a intenção de exposição e degradação pessoal de A.C.D., eis que será novamente submetida a situação vexatória perante à Câmara do Vereadores e todos ali presentes, vendo seus direitos constitucionais desrespeitados”.
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