CPI do IPTU: Pastor, marido de missionária, também pede habeas corpus para não depor

O pastor da Igreja Reviver Felipe Diego de Lima, marido da médica e missionária Ana Carolina Degan, entrou com pedido na 1ª Vara Criminal de Limeira para que o habeas corpus concedido à esposa seja estendido à ele. O depoimento dele na CPI do IPTU está agendado para esta sexta-feira (2), às 11h.

Eles querem com o documento protocolado na Justiça o direito de não comparecer na data marcada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e, caso opte por ir, que seja assegurado o direito constitucional ao silêncio e de ser assistido por seu advogado. Além disso, o o habeas corpus é para que Felipe Diego de Lima não seja submetido a qualquer medida privativa de liberdade.

O advogado do pastor coloca na argumentação que a convocação do cliente foi decidida depois da decisão judicial que concedeu liminar à missionária e médica, esposa do pastor. Segundo a argumentação, “inexiste a obrigatoriedade de depor às pessoas que, por laços familiares ou de afinidade com o investigado, carecerem da isenção necessária para que seus depoimentos se considerem idôneos”.

O pedido de habeas corpus acontece, de acordo com a justificativa, porque foi protocolado na Câmara Municipal na última segunda-feira (29) o desejo de não depor na CPI e nem comparecer na data da oitiva, assim como de ter o direito ao silêncio respeitado. No entanto, a Casa Legislativa não teria respondido e mantido o depoimento de Felipe Diego de Lima.

ESPOSA OBTEVE HABBEAS CORPUS

A médica e missionária Ana Carolina Degan conseguiu um habeas corpus na Justiça de Limeira e, assim, pode faltar ao segundo depoimento à CPI do IPTU no Legislativo, marcado para esta a última sexta-feira (26). Conforme decisão do juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal de Limeira, além da autorização do comparecimento à Comissão ser facultativo, caso a missionária queira ir, também tinha o direito de ficar calada.

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ENTENDA O CASO

A médica e missionária de uma Igreja evangélica Reviver de Limeira recorreu à Justiça para não ser obrigada a voltar a depor na CPI do IPTU aberta no Legislativo. Ana Carolina Degan prestou depoimento no dia 12 de agosto, e foi reconvocada para dar mais esclarecimentos à investigação. O imóvel de Ana Carolina aparece na lista de suspeitos de fraudes.

No pedido à Justiça, o advogado requereu que um habeas corpus já concedido a outro investigado – chamado Genivaldo Santana – fosse estendido à sua cliente. Conforme a Educadora já mostrou, a Justiça de Limeira concedeu o direito a Genivaldo de ficar calado na CPI e também dele não ir ao depoimento que ocorreria na semana passada. Genivaldo apareceu como suspeito após o depoimento da própria pastora, que disse que pediu para ele, seu “irmão de fé”, checar junto à Prefeitura de Limeira se o imóvel que ela havia comprado, em condomínio de luxo, tinha dívidas de IPTU.

O imóvel da médica aparece nas investigações como sendo alvo do esquema: tinha uma dívida de R$ 60 mil do imposto que teria sido negociada de forma fraudulenta. A missionária, à CPI, disse que não poderia se responsabilizar por dívidas anteriores que o imóvel poderia ter antes da compra. E citou que nunca pagou a terceiros para que seus impostos fossem quitados.

“INSINUAÇÕES CONSTRANGEDORAS”

Ao embasar o pedido de habeas-corpus, o advogado da médica disse que no seu primeiro depoimento, ela ouviu “insinuações constrangedoras” em plenário. “Ela foi alvo de insinuações constrangedoras por parte dos parlamentares, os quais fizeram discursos citando trechos bíblicos, em cenário provocativo por ser Ana Carolina, além de médica, também missionária de centro religioso”.

Além disso, o advogado aponta que sua reconvocação a depor é “desnecessária”. “A nova intimação, designada para 26/08/2022, às 17 horas, tem caráter desnecessário, havendo claramente a intenção de exposição e degradação pessoal de Ana Carolina Degan, eis que será novamente submetida a situação vexatória perante à Câmara do Vereadores e todos ali presentes, vendo seus direitos constitucionais desrespeitados”.

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