Fraudes do IPTU: Justiça autoriza quebra de sigilo bancário de réus
Sete envolvidos com o esquema de fraudes terão os sigilos quebrados referente aos últimos dois anos; decisão deverá ser cumprida de imediato
A Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos réus, envolvidos com o esquema de fraudes no IPTU. A decisão da Juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, ressalta a relevância e o indício de materialidade e autoria, que embasam a denúncia.
A decisão é para que seja quebrado os sigilos bancário e fiscal de Carlos Alberto Lemos Guido, Osmar Viana de Souza, Ricardo Dionísio Gomes, Samuel Andrade de Souza, Cleber Barrote, Maicon Douglas de Araújo e Carlos Roberto Gonçalves, referente ao período entre 8 de setembro de 2020 e 8 de setembro de 2022. Eles foram presos durante a Operação Parasitas, deflagrada em junho deste ano.
De acordo com a decisão da magistrada, embora o direito ao sigilo bancário seja amparado pela Constituição, não há direitos ou garantias de caráter absoluto, quando o interesse é público de apurar fato que, em tese, constitui crime e ato de improbidade administrativa.
Ainda segundo ela, a quebra do sigilo bancário dos réus é justificável porque há indícios suficientes de participação dos réus em crime. Além disso a ausência de outros meios de prova dada a característica do caso em que se pretende conhecer os danos causados também foi levada em conta pela juíza para aceitar o pedido.
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A quebra dos sigilos bancário e fiscal foi pedida pelo vereador Ceará durante a CPI, que investiga as fraudes no IPTU, e contou com o parecer favorável do Ministério Público.
A Justiça agora vai oficiar os órgãos para o envio das informações. Na decisão, não há prazo para que a quebra dos sigilos bancários e fiscal sejam feitos, o que significa que deve ser cumprido de imediato assim que o ofício é recebido.
O CASO
No dia 23 de junho, foi realizada uma operação da Polícia Civil com Ministério Público para combater fraudes no IPTU. O esquema foi denunciado pela própria Prefeitura. Na ocasião, 9 pessoas foram presas e 3 estavam foragidas.
Dos presos, 2 tiveram a denúncia arquivada pelas suspeitas não terem se comprovado. Meses depois, um dos foragidos foi preso em Serra Negra.
Para o Ministério Público, Maicon Douglas de Araújo é considerado o chefe do esquema de fraudes.
Além das fraudes no IPTU, o esquema fazia alterações irregulares de cadastros e propriedades imobiliárias. Bem como parcelamentos e cancelamentos de tributos.
Até o momento, de acordo com levantamento da própria Prefeitura de Limeira, que denunciou o esquema criminoso, cerca de 170 imóveis tiveram movimentações suspeitas em apenas seis meses.
Confira na reportagem de Grasiele Gerondi e Gustavo Molina.
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