Presidente da Câmara fala sobre decreto de emergência financeira em coletiva de imprensa

O presidente da Câmara de Limeira (SP), vereador Everton Ferreira (PSD), falou sobre o Decreto Nº 9/2025, baixado pelo prefeito Murilo Félix (PODE), que estabelece emergência financeira no município, em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (10). Ele apresentou dados sobre as contas municipais e colocou o Legislativo à disposição para buscar soluções. “Nós estamos aqui para ajudar”, afirmou.

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O chefe do Legislativo apontou que há dados que diferem dos elencados no decreto, como a dívida de R$ 500 milhões. “É preciso separar contabilmente o que são as despesas de custeio e despesas de capital. Desse meio milhão anunciado, R$ 420 milhões são despesas de capital”, argumentou, informando que o valor corresponde a financiamentos de melhorias no complexo viário e na construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e totaliza 22% da receita do município, abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de até 120%.

Everton falou sobre a dívida de restos a pagar, de cerca de R$ 80 milhões, que representa 3,5% do orçamento de 2025. O próximo tópico foi a dívida junto ao Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), que, segundo Everton, está em dia. “Não há parcela de financiamento do IPML atrasada”, esclareceu, informando que a dívida real é de aproximadamente R$135 milhões, dos quais já foram pagos cerca de R$ 97 milhões.

Ainda sobre os servidores municipais, o presidente destacou que a folha de pagamento atual corresponde a aproximadamente 43% da receita corrente líquida do orçamento e que o limite, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 54%.

Outro assunto abordado foi a dívida ativa de Limeira de quase R$ 940 milhões. “Dívida que o cidadão tem com o município, dos quais perto de R$ 400 milhões são só de IPTU. Nós conseguimos fazer o Refis e retirar rapidamente 20% desses R$ 400 milhões que o IPTU tem de dívida ativa”, explicou.

Sobre o empréstimo do Finisa de R$ 420 milhões, ele afirmou que é uma dívida a ser paga em dez anos e que não há parcelas atrasadas. “Esses R$ 420 milhões você tem que correlacionar com a receita que também virá nos próximos dez anos.”

Everton apoiou Murilo na decisão sobre o corte de gastos e elogiou a criação de uma comissão para avaliar a situação financeira das contas municipais. “O prefeito Murilo tem razão nos cortes de gastos, tem razão na preocupação acerca de melhorar a capacidade financeira do município”, disse. “Eu trouxe alguns dados,e o prefeito já nos convidou para uma reunião e vamos conversar sobre este assunto.”

O presidente ainda reforçou o apoio ao prefeito e destacou a relevância estratégica de Limeira e sua vocação para o desenvolvimento.

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