Evento em Limeira reforça combate ao trabalho infantil
Ação realizada no Parque Cidade reuniu estudantes, instituições e representantes da rede de proteção à infância em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Estudantes, instituições e representantes da rede de proteção à infância participaram, nesta semana, do evento “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, realizado no Parque Cidade, em Limeira (SP). A iniciativa integrou as atividades relacionadas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, e teve como foco a conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes e a prevenção ao trabalho infantil.
A programação contou com apresentações do CAMPL Patrulheiro, exposição de trabalhos produzidos por atendidos do Centro Comunitário do Jardim Odécio Degan, atividades recreativas e um jogo de perguntas e respostas sobre os direitos da criança e do adolescente. Durante a ação, os estudantes receberam exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante o evento, o prefeito Murilo Félix destacou a necessidade de garantir os direitos da infância. “O combate ao trabalho infantil é uma responsabilidade de toda a sociedade. Precisamos assegurar que nossas crianças tenham acesso à educação, ao lazer, à cultura e às oportunidades adequadas para seu desenvolvimento”, afirmou.
A coordenadora do evento, Kelly Scholl, ressaltou a importância de ampliar o debate sobre o tema e conscientizar a população sobre os impactos do trabalho precoce. “A conscientização é fundamental para que essa realidade seja cada vez mais superada. Nosso objetivo é mobilizar a sociedade para garantir que crianças e adolescentes tenham o direito de brincar, estudar e se desenvolver plenamente, livres de qualquer forma de exploração e trabalho precoce”, declarou.
Também participaram da atividade a vereadora Isabelly Carvalho, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria de Educação e de outros órgãos que compõem a rede de proteção à infância e à adolescência.
Trabalho infantil é proibido pela legislação brasileira
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído no Brasil pela Lei nº 11.542/2007 com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre os prejuízos que o trabalho precoce pode causar ao desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças e adolescentes.
A proibição do trabalho infantil está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 7º da Constituição determina que menores de 16 anos não podem exercer atividade laboral, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O ECA reforça a mesma regra, vedando o trabalho antes dos 14 anos, salvo nos casos de aprendizagem previstos em lei.
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