Limeira regulamenta contratação de soluções inovadoras para serviços públicos
Decreto permite testes de tecnologias antes de contratação definitiva pela prefeitura
A Prefeitura de Limeira (SP) publicou um decreto que regulamenta a contratação de soluções inovadoras voltadas à administração pública. A medida estabelece regras para que o município possa desenvolver projetos com startups, empresas de tecnologia, universidades e centros de pesquisa para resolver demandas em diferentes áreas dos serviços públicos.
Com a regulamentação, a prefeitura poderá lançar editais de Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI), mecanismo previsto no Marco Legal das Startups, legislação federal sancionada em 2021. O modelo permite que propostas sejam testadas em escala real antes de uma eventual contratação definitiva.
Na prática, o processo prevê etapas de desenvolvimento, testes e avaliação das soluções apresentadas. A proposta é que tecnologias sejam analisadas em funcionamento antes da adoção permanente pela administração municipal.
O decreto também prevê diretrizes para atuação dos servidores envolvidos nos projetos, reconhecendo que processos de inovação podem envolver ajustes e resultados diferentes dos inicialmente previstos.
Segundo o prefeito Murilo Félix, a regulamentação busca aproximar o município do setor de inovação. “Estamos criando condições para que a tecnologia ajude a resolver problemas reais da cidade, aproximando o poder público do ecossistema de inovação e estimulando o desenvolvimento econômico”, afirmou.
A coordenação do modelo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência. De acordo com a administração municipal, a expectativa é que o formato possa ser aplicado em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, segurança pública e zeladoria.
O secretário da pasta afirmou que o modelo altera a lógica tradicional das contratações públicas. “A partir de agora, quando a Prefeitura identificar um problema, ela pode ir ao mercado buscar quem tem a melhor solução, testar na prática e só então contratar”, declarou.
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