Prefeitura de Limeira abre consulta pública sobre novo Plano Diretor
Audiência pública para apresentação da proposta final será realizada em 16 de junho, no Teatro Nair Bello
A Prefeitura de Limeira (SP) disponibilizou para consulta pública a minuta do Projeto de Lei do novo Plano Diretor Territorial-Ambiental e da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Os documentos podem ser acessados no site oficial do município.
A proposta será apresentada em audiência pública marcada para o dia 16 de junho, às 17h, no Teatro Nair Bello, localizado no Parque Cidade. O encontro será aberto à população, representantes da sociedade civil e integrantes de conselhos municipais.
Segundo a administração municipal, moradores poderão enviar sugestões, contribuições e propostas de emenda ao texto até cinco dias úteis antes da audiência, por meio do e-mail disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
A revisão do Plano Diretor está sendo realizada pela empresa Tese Tecnologia, Arquitetura, Urbanismo e Cultura, com acompanhamento da Secretaria de Urbanismo, da equipe técnica do município e de uma comissão formada por representantes da sociedade civil e servidores municipais.
A secretária de Planejamento e Urbanismo, Ana Cristina Machado, afirmou que o Plano Diretor estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano e territorial da cidade pelos próximos dez anos.
Segundo ela, a atualização da legislação foi motivada pelas mudanças sociais, tecnológicas e ambientais registradas desde a aprovação da atual norma, em 2009. “Após a audiência pública do dia 16, o texto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores”, declarou.
Entre os temas previstos na revisão estão a definição de áreas para habitação popular, implantação de futuras avenidas, criação de corredores de atividades diversificadas, regras para construções residenciais e comerciais, instalação de indústrias e delimitação de espaços destinados a equipamentos públicos, como escolas, creches e unidades de saúde.
O Plano Diretor é regulamentado pelo Estatuto da Cidade, previsto na Lei Federal nº 10.257/2001, e estabelece regras para o ordenamento urbano e rural, considerando aspectos como mobilidade, infraestrutura e sustentabilidade ambiental.
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