Perdão judicial provoca revolta e divide opiniões após júri do caso Henry Borel: entenda
O ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo
A decisão da Justiça do Rio de Janeiro de conceder perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, provocou forte repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre um dos crimes mais chocantes do país nos últimos anos.
Enquanto parte dos internautas e juristas considera a medida legalmente prevista, muitos classificaram a decisão como “injusta” e “absurda”, especialmente diante da brutalidade do caso.
O julgamento terminou na madrugada desta quinta-feira (4), após 11 dias de júri popular no Rio de Janeiro.
O ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Já Monique teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial, sendo liberada da prisão horas depois.
O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou que pretende recorrer da decisão. O pai do menino, Leniel Borel, criticou duramente o resultado do julgamento e classificou o desfecho como uma “aberração jurídica”.
O que é o perdão judicial?
O perdão judicial é um benefício previsto na legislação brasileira em situações específicas. Ele ocorre quando a Justiça reconhece que houve crime, mas entende que o sofrimento já vivido pelo réu é suficiente como punição, tornando desnecessária a aplicação de uma pena adicional.
No caso de Monique Medeiros, a juíza Elizabeth Machado Louro considerou fatores como a perda do filho, a repercussão nacional do caso, a exposição pública extrema e os episódios que ela teria enfrentado durante o período em que esteve presa.
Durante o julgamento, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso — quando há intenção de matar — e entenderam que Monique agiu de forma omissa diante das agressões sofridas pelo filho, sem intenção direta de causar a morte da criança.
A decisão, porém, gerou intenso debate nas redes sociais. Muitos usuários questionaram como alguém considerado omisso diante das agressões contra uma criança poderia deixar o tribunal sem cumprir nova pena.
Outros destacaram que o perdão judicial é um instrumento legal previsto no Código Penal e que a decisão seguiu o entendimento do júri.
Relembre o caso Henry Borel
O caso aconteceu em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro. Henry Borel tinha apenas 4 anos quando morreu no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, Jairinho.
O menino chegou sem vida ao hospital Barra D’Or, na zona oeste da capital fluminense.
Inicialmente, Monique e Jairinho alegaram que a criança havia sofrido um acidente doméstico. No entanto, exames periciais identificaram múltiplas lesões, hemorragias internas e sinais de tortura.
As investigações apontaram que Henry foi vítima de agressões violentas e repetidas.
Ao longo da investigação, mensagens encontradas pela polícia mostraram que a babá do menino alertava Monique sobre supostas agressões praticadas por Jairinho.
Segundo a apuração, a mãe não afastou o filho do então companheiro.
Jairinho e Monique foram presos em abril de 2021. Desde então, o caso teve enorme repercussão nacional e levou à criação da chamada Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que endureceu punições para crimes cometidos contra crianças e adolescentes em ambiente doméstico.
O julgamento realizado em 2026 foi considerado um dos mais longos da história do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
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