MP instaura inquérito para apurar suposto desvio de recursos em projeto de vôlei de Limeira

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de suposto desvio e apropriação de recursos públicos destinados a atletas de um projeto de vôlei desenvolvido em Limeira por meio de parceria entre a Prefeitura e o Instituto Crescer Juntos.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Débora Ferreira Simonetti, da 6ª Promotoria de Justiça de Limeira, na segunda-feira (13).

O procedimento apura denúncias de que o técnico de vôlei Fábio Eduardo Cassiano, vinculado à rede municipal e ao Instituto Crescer Juntos, teria exigido que atletas devolvessem parte da ajuda de custo mensal recebida por meio do projeto esportivo financiado com recursos públicos. S

Segundo a denúncia, os beneficiários recebiam R$ 500 por mês, mas eram obrigados a repassar R$ 350 ao treinador por meio de transferências via PIX para sua conta pessoal.

De acordo com a portaria, o Ministério Público afirma haver indícios de que a presidente do Instituto Crescer Juntos tinha conhecimento da suposta prática, circunstância que também será investigada para apurar eventual participação, anuência ou omissão.

A investigação também alcança a atuação da Prefeitura de Limeira. Conforme o documento, um denunciante afirma que a Administração Municipal teria sido informada previamente sobre os fatos.

Segundo a Educadora apurou, o técnico foi afastado do cargo.

A Promotoria destaca ainda que a Prefeitura já instaurou um processo administrativo para apurar supostas irregularidades no projeto esportivo de voleibol, incluindo eventual responsabilidade de servidores públicos municipais.

Como primeiras providências, o MP determinou que a Prefeitura apresente, em até 20 dias, a relação dos atletas beneficiados, os valores pagos, cópia do Termo de Fomento firmado com o Instituto Crescer Juntos, informações sobre o andamento da sindicância administrativa e esclarecimentos sobre o servidor citado na denúncia, além de eventual despacho relacionado à devolução dos valores supostamente recebidos pelo treinador.

O Instituto Crescer Juntos também deverá fornecer documentos e informações sobre sua estrutura, funcionários e a atuação de seus dirigentes.

O Ministério Público ainda agendou a oitiva de pais de atletas e determinou o envio de cópia do procedimento à Polícia Civil para instrução de inquérito policial já requisitado.

Além disso, a promotora recomendou ao prefeito de Limeira a suspensão do contrato entre o município e o Instituto Crescer Juntos para qualquer atividade esportiva, bem como a interrupção de todos os pagamentos à entidade, diante dos elementos reunidos até o momento.

A Prefeitura deverá informar, no prazo de 48 horas, se cumpriu a recomendação.

A instauração do inquérito civil não representa conclusão sobre a responsabilidade dos investigados, que terão oportunidade de apresentar suas versões durante a apuração.

VEJA NOTA ENVIADA PELA PREFEITURA

“A Prefeitura de Limeira informa que, assim que teve conhecimento dos fatos no mês de junho, instaurou sindicância administrativa para apurar a situação. Embora ainda não tenha sido notificada oficial sobre o procedimento da promotoria, a administração municipal já determinou a suspensão do contrato com o instituto responsável pelo projeto esportivo e o bloqueio de repasses financeiros à entidade. O Município permanece à disposição para colaborar com o Ministério Público no esclarecimento do caso e destaca que, qualquer desvio de recursos, se confirmado, será tratado com rigor”

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