Lei Olívia: Limeira terá ações sobre alergia ao látex na rede de saúde
Projeto aprovado pela Câmara prevê iniciativas de conscientização, educação permanente e divulgação de informações sobre identificação, prevenção e manejo de reações
Limeira (SP) poderá ter ações de conscientização sobre alergia ao látex na Rede Municipal de Saúde. O Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, foi aprovado por meio do Substitutivo nº 25 durante a sessão ordinária de segunda-feira (10) e agora será encaminhado ao prefeito Murilo Félix (Podemos), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
O projeto recebeu o nome de “Lei Olívia” em homenagem à filha de Juliana Bueno, uma bebê de 1 ano e 5 meses que foi internada com mielomeningocele e apresentou complicações relacionadas à alergia ao látex durante o atendimento hospitalar.
Caso seja sancionada, a proposta determinará a realização de ações de conscientização, educação permanente e disseminação de informações sobre a alergia ao látex na rede municipal de saúde.
As iniciativas deverão abordar a identificação, a prevenção e o manejo de reações alérgicas ao látex, com atenção especial aos grupos considerados de maior vulnerabilidade clínica. O texto também prevê a divulgação de informações sobre a identificação de fatores de risco.
Projeto surgiu após relato à Comissão de Saúde
Na justificativa do projeto, os integrantes da Comissão de Saúde afirmaram que a proposta foi motivada por um relato apresentado ao colegiado sobre as dificuldades enfrentadas por uma paciente com mielomeningocele que teve complicações após uma reação alérgica ao látex durante atendimento hospitalar.
“A presente proposição foi motivada por relato apresentado perante a Comissão de Saúde desta Casa Legislativa acerca das dificuldades enfrentadas por paciente diagnosticada com mielomeningocele que apresentou complicações decorrentes de reação alérgica ao látex durante atendimento hospitalar. O episódio trouxe à reflexão a importância do tema e a necessidade de ampliar a conscientização acerca dos riscos associados à exposição ao látex em pacientes suscetíveis”, explicaram os autores na justificativa.
Segundo a Comissão, a proposta também busca ampliar o conhecimento sobre a ocorrência de casos de alergia ao látex em Limeira e contribuir para medidas relacionadas à segurança dos pacientes.
Os vereadores afirmaram que a coleta de informações poderá auxiliar futuras decisões administrativas e sanitárias, com base em dados e evidências relacionadas à realidade do município.
Próximos passos
Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para análise do prefeito Murilo Félix (Podemos). Ele poderá sancionar ou vetar a proposta.
Se houver sanção, o texto será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município, passando a ter força de lei.
A Comissão de Saúde da Câmara é formada pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário.
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