Governo tem déficit de R$ 80,3 bilhões até novembro e deve fechar ano dentro da meta fiscal

As contas do governo central (que incluem Tesouro, Previdência Social e Banco Central) acumularam um déficit de R$ 80,331 bilhões nos primeiros onze meses do ano.

O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (27), é o quarto pior para o período na série histórica iniciada em 1997 (considerando valores atualizados pela inflação).

Apesar disso, o déficit teve retração real de 12,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Um ano atrás, o resultado havia ficado negativo em R$ 88,474 bilhões.

Considerando somente o mês de novembro, o saldo ficou negativo em R$ 16,4 bilhões. O resultado melhorou em relação a 2018, com uma retração real de 1,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.

A conta do sistema previdenciário continua como a principal responsável pelo rombo. No acumulado do ano, Tesouro e Banco Central registraram superávit somado de R$ 120,73 bilhões, enquanto a Previdência teve déficit de R$ 201,062 bilhões.

A meta fiscal estabelecida para o governo central no encerramento deste ano é um déficit de R$ 139 bilhões. Até novembro, o resultado acumulado em 12 meses está negativo em R$ 113,4 bilhões, ainda dentro do limite.

O Tesouro afirma que a perspectiva é que o ano termine com um déficit primário abaixo das metas estabelecidas. Entre os motivos para o resultado melhor que o esperado estão os leilões de petróleo, em especial o leilão de excedentes do pré-sal.

A receita com a venda das áreas do pré-sal deu alívio para as contas do governo mesmo sem disputa. Feito em 6 de novembro, o leilão não atraiu petroleiras estrangeiras e acabou protagonizado pela Petrobras. Das quatro áreas oferecidas, duas foram arrematadas pela estatal (uma delas em parceria com empresas chinesas) e as outras duas não receberam proposta.

Nesta sexta (27), o governo recebeu a parcela final de um total de R$ 69,9 bilhões das vencedoras do leilão. Do montante pago no dia (R$ 35,5 bilhões), R$ 28,7 bilhões foram transferidos pela Petrobras e R$ 6,82 bilhões pelas chinesas CNODC e CNOOC (sócias em uma das áreas).

Segundo nota do Ministério da Economia, a estatal já havia adiantado uma parcela de R$ 34,42 bilhões ao governo no dia 10 de dezembro. O secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, afirmou que o governo deve repassar até terça-feira (31) R$ 34,4 bilhões à Petrobras e R$ 11,7 bilhões a estados e municípios, referentes à parcela que eles têm direito da receita com o leilão.

Também contribuirão para um resultado dentro da meta em 2019 o chamado empoçamento (recursos não usados pelos ministérios), além do atraso na entrada de estados no regime de recuperação fiscal e de números melhores nas de estatais.

Segundo o Tesouro, os fatores devem levar a um resultado primário negativo entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões para o setor público consolidado no fim do ano (de uma meta de déficit de R$ 132 bilhões).
Apesar das promessas do ministro Paulo Guedes (Economia) durante a campanha eleitoral de zerar o déficit, o Tesouro acredita que o governo central só terá um resultado no azul em 2022 ou 2023.

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